Decreto nº 6.389/2008 - Dá nova redação a dispositivo do Decreto no…

Decretos - 6.389, de 6.3.2008 - Dá nova redação a dispositivo do Decreto no 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.389, DE 6 DE MARÇO DE 2008.

Revogado pelo Decreto nº 7.299, de 20100

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Dá nova redação a dispositivo do Decreto n^o 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n^o 97, de 9 de junho de 1999, e na Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1^o A alínea “e” do inciso IV do art. 4^o do Anexo I do Decreto n^o 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte item:

“6. Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército;” (NR)

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de março de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.3.2008~~

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