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Art. 3º do Decreto nº 6.387/2008



Decretos - 6.387, de 5.3.2008 - Aprova o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres-II PNPM, e dá outras providências.




Artigo 3



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Art. 3o  O Comitê de Articulação e Monitoramento instituído pelo art. 3o do Decreto no 5.390, de 8 de março de 2005, com as competências, organização e forma de funcionamento nele previstos, acompanhará e avaliará periodicamente o cumprimento dos objetivos, metas, prioridades e ações definidos no II PNPM. 


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