Art. 2º do Decreto nº 6.380/2008: texto atualizado

Decretos - 6.380, de 20.2.2008 - Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização-PND, do Banco do Estado de Santa Catarina S.A.-BESC e da BESC S.A. Crédito Imobiliário-BESCRI.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de fevereiro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Miguel Jorge

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.2.2008

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