Art. 14 do Decreto nº 6.377/2008: texto atualizado

Decretos - 6.377, de 19.2.2008 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e dá outras providências.

Artigo 14

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Art. 14. Ao Departamento de Controle compete:

I - auxiliar o Secretário de Gestão, Controle e Normas na execução orçamentária referente às ações executadas pela Secretaria de Comunicação Social;

II - orientar e coordenar a execução dos procedimentos de controle relativos à contratação de serviços e ações de comunicação executadas pela Secretaria de Comunicação Social e à liquidação das respectivas despesas;

III - supervisionar os processos de seleção de fornecedores e de consulta de preços conduzidos pelas agências de propaganda para a contratação de serviços de publicidade pela Secretaria de Comunicação Social;

IV - coordenar as consultas de preços realizadas diretamente pela Secretaria de Comunicação Social a fornecedores de serviços de publicidade;

V - coordenar a avaliação de preços propostos para serviços de publicidade a serem contratados por intermédio da Secretaria de Comunicação Social e a aprovação de custos de produção de peças, materiais e outros serviços;

VI - promover a implementação de boas práticas de gestão de custos de produção publicitária;

VII - orientar a manutenção do acervo documental referente aos processos de contratação de ações executadas pela Secretaria de Comunicação Social;

VIII - gerir os sistemas de informação que se refiram aos processos sob sua responsabilidade;

IX - coordenar o mapeamento, a revisão e a estruturação de processos de operação e de levantamento de informações da Secretaria de Comunicação Social, no âmbito da contratação e liquidação de despesas, e desenvolvimento de sistemas que venham atender a esses e outros processos de controle;

X - supervisionar o desenvolvimento e a manutenção de sistema de referências de preços de peças e materiais de publicidade para uso dos órgãos e entidades integrantes do SICOM;

XI - proceder à gestão dos contratos de serviços executados pela Secretaria de Comunicação Social por intermédio de agências de publicidade; e

XII - exercer outras atribuições que lhe forem designadas pelo Secretário de Gestão, Controle e Normas.

Conteudo atualizado em 26/05/2021