Art. 28 do Decreto nº 6.377/2008: texto atualizado

Decretos - 6.377, de 19.2.2008 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e dá outras providências.

Artigo 28

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Art. 28. Na execução de suas atividades, a Secretaria de Comunicação Social poderá firmar contratos ou celebrar convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres com entidades, instituições ou organismos nacionais ou internacionais em assuntos de sua área de competência.

29. O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE	CARGO N^o	DENOMINAÇÃO/CARGO	NES/ DAS

	2	Assessor Especial	102.5

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1



SUBCHEFIA-EXECUTIVA	1	Subchefe-Executivo	NES
	5	Assessor Especial	102.5
	9	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE PATROCÍNIOS	1	Diretor	101.5
	5	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico	102.1

PORTA-VOZ	1	Porta-Voz	101.6

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA	1	Secretário	101.6
	2	Assessor	102.4
	2	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE INTERNET E EVENTOS	1	Diretor	101.5
	3	Assessor	102.4

Coordenação-Geral de Internet	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Relações Públicas e Eventos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA ÁREA SOCIAL	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO	1	Diretor	101.5
	3	Assessor	102.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE MÍDIA	1	Diretor	101.5
	4	Assessor	102.4
	1	Assistente	102.2

SECRETARIA DE GESTÃO, CONTROLE E NORMAS	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Administração e Documentação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Logística e Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE NORMAS	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE CONTROLE	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Custos de Produção Publicitária	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Processos de Pagamento	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA DE IMPRENSA	1	Secretário	101.6
	2	Secretário-Adjunto	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Produção e Divulgação de Informações	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Análise, Planejamento e Avaliação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA NACIONAL	1	Diretor	101.5


DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA INTERNACIONAL	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Preparação de Viagens Presidências Internacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA REGIONAL	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4

Coordenação-Geral de Preparação de Viagens Presidenciais Nacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO	1	Diretor	101.5
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
	3	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

b)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL

NE	5,40	1	5,40

101.6	5,28	4	21,12
101.5	4,25	15	63,75
101.4	3,23	11	35,53
101.3	1,91	3	5,73
101.2	1,27	1	1,27

102.5	4,25	7	29,75
102.4	3,23	35	113,05
102.3	1,91	16	30,56
102.2	1,27	27	34,29
102.1	1,00	27	27,00

TOTAL		147	367,45

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 6.894, de 2009)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE	CARGO No	DENOMINAÇÃO/CARGO	NE/ DAS
	2	Assessor Especial	102.5

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

SUBCHEFIA-EXECUTIVA	1	Subchefe-Executivo	NE
	5	Assessor Especial	102.5
	9	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE PATROCÍNIOS	1	Diretor	101.5
	5	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico	102.1

PORTA-VOZ	1	Porta-Voz	101.6

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA	1	Secretário	101.6
	2	Assessor	102.4
	2	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE INTERNET E EVENTOS	1	Diretor	101.5
	3	Assessor	102.4

Coordenação-Geral de Internet	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Relações Públicas e Eventos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA ÁREA SOCIAL	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO	1	Diretor	101.5
	3	Assessor	102.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE MÍDIA	1	Diretor	101.5
	4	Assessor	102.4
	1	Assistente	102.2

SECRETARIA DE GESTÃO, CONTROLE E NORMAS	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Administração e Documentação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Logística e Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE NORMAS	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE CONTROLE	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Custos de Produção Publicitária	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Processos de Pagamento	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA DE IMPRENSA	1	Secretário	101.6
	2	Secretário-Adjunto	101.5
	4	Assessor	102.4
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Produção e Divulgação de Informações	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Análise, Planejamento e Avaliação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA NACIONAL	1	Diretor	101.5

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA INTERNACIONAL	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Preparação de Viagens Presidências Internacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA REGIONAL	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4

Coordenação-Geral de Preparação de Viagens Presidenciais Nacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO	1	Diretor	101.5
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
	3	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

b)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	5,40	1	5,40	1	5,40
101.6	5,28	4	21,12	4	21,12
101.5	4,25	15	63,75	15	63,75
101.4	3,23	11	35,53	11	35,53
101.3	1,91	3	5,73	3	5,73
101.2	1,27	1	1,27	1	1,27

102.5	4,25	7	29,75	7	29,75
102.4	3,23	36	116,28	39	125,97
102.3	1,91	16	30,56	16	30,56
102.2	1,27	27	34,29	27	34,29
102.1	1,00	27	27,00	27	27,00

TOTAL		148	370,68	151	380,37

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO.	DA SEGES-MP PARA A SECOM		DA SI-PV-PR PARA A SECOM		TOTAL DE CARGOS
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO.	QTD	VALOR	QTD	VALOR	TOTAL DE CARGOS

NE	5,40	1	5,40	-	-	1

DAS 101.6	5,28	2	10,56	1	5,28	3
DAS 101.5	4,25	9	38,25	6	25,50	15
DAS 101.4	3,23	6	19,38	5	16,15	11
DAS 101.3	1,91	-	-	3	5,73	3
DAS 101.2	1,27	-	-	1	1,27	1

DAS 102.5	4,25	4	17,00	-	-	4
DAS 102.4	3,23	31	100,13	-	-	31
DAS 102.3	1,91	13	24,83	3	5,73	16
DAS 102.2	1,27	17	21,59	10	12,70	27
DAS 102.1	1,00	19	19,00	8	8,00	27

TOTAL		102	256,14	37	80,36	139

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DE CARGOS INCORPORADOS À SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 5^o DA LEI N^o 11.497, DE 28 DE JUNHO DE 2007, E 13 DA LEI N^o 11.518, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SG-PR P/SEGES-MP
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDADE	VALOR

DAS 101.6	5,28	1	5,28
DAS 102.5	4,25	3	12,57
DAS102.4	3,23	4	12,92

TOTAL		8	30,95

Conteudo atualizado em 26/05/2021