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Art. 73 do Decreto nº 11.337/2023



Decretos - DECRETO Nº 11.337, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.




Artigo 73



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Art. 73.  Integram a administração central do Ministério os órgãos relacionados nos incisos I a IV do caput do art. 2º e os órgãos que a eles estejam diretamente subordinados e deles dependam administrativamente.

Parágrafo único.  Não integram a administração central do Ministério:

I - a Escola Superior de Guerra;

II - a Escola Superior de Defesa;

III - o Hospital das Forças Armadas;

IV - a Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; e

V - o Consipam.


Conteudo atualizado em 28/04/2023