Art. 25 do Decreto nº 11.339/2023: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.339, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 25

×Conteúdo atualizado em 28/04/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 25. Ao Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água compete:

I - implementar e coordenar ações de promoção da segurança alimentar e nutricional para ampliação do acesso à água para o consumo humano, para a produção de alimentos e para a criação de sistemas alimentares resilientes;

II - coordenar ações de fomento à produção de alimentos com vistas ao autoconsumo e ampliação do acesso à alimentação adequada e saudável da população em situação de insegurança alimentar;

~~III - implementar ações com vistas à organização de sistemas produtivos saudáveis e sustentáveis e a inclusão social e produtiva da população em situação de insegurança alimentar; e~~

IV - planejar, implementar e coordenar ações, projetos e programas voltados à segurança alimentar e nutricional e a inclusão social e econômica dos povos originários e de povos e comunidades tradicionais e demais grupos sociais em situação de vulnerabilidade, em articulação com os demais órgãos do Poder Executivo federal.

~~Conteudo atualizado em 28/04/2023~~