Art. 30 do Decreto nº 11.342/2023: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.342, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 30

×Conteúdo atualizado em 27/04/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 30. À Diretoria de Cooperação e Planos de Educação compete:

~~I - auxiliar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração dos seus respectivos planos de educação;~~

~~II - desenvolver, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, indicadores de resultados e padrões de avaliação da implementação dos planos de educação;~~

~~III - acompanhar e monitorar a implementação dos planos de educação nos Estados e Municípios e orientar quanto à necessidade de ajustes e correções; e~~

~~IV - propor o aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos de cooperação federativa.~~

Art. 30. À Diretoria de Participação Social, Cooperação e Planos de Educação compete: (Redação dada pelo Decreto nº 11.378, de 2023) Vigência

Art. 30. À Diretoria de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação compete: (Redação dada pelo Decreto nº 11.402, de 2023) Vigência

I - apoiar os sistemas de ensino na formulação, no acompanhamento e na avaliação democrática, com diálogo social, de planos nacionais, estaduais, distrital e municipais de educação; (Redação dada pelo Decreto nº 11.378, de 2023) Vigência

II - prestar assistência técnica aos sistemas de ensino para a formulação de normas a partir de diretrizes e orientações nacionais sobre participação social e gestão democrática, articuladas no sistema nacional de educação; (Redação dada pelo Decreto nº 11.378, de 2023) Vigência

III - apoiar e estimular o funcionamento dos conselhos, dos fóruns e das instâncias colegiadas nos sistemas de ensino no âmbito da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios; (Redação dada pelo Decreto nº 11.378, de 2023) Vigência

IV - planejar e coordenar processos de chamamento público para identificação e disseminação de experiências de participação social e gestão democrática na educação; (Redação dada pelo Decreto nº 11.378, de 2023) Vigência

V - exercer as funções de secretaria-executiva do Fórum Nacional de Educação - FNE: (Incluído pelo Decreto nº 11.378, de 2023) Vigência

a) no acompanhamento da execução do PNE e no cumprimento de suas metas; (Incluído pelo Decreto nº 11.378, de 2023) Vigência

b) na promoção da articulação das conferências nacionais de educação; e (Incluído pelo Decreto nº 11.378, de 2023) Vigência

c) no planejamento, na coordenação e na orientação da execução das atividades do FNE; (Incluído pelo Decreto nº 11.378, de 2023) Vigência

VI - auxiliar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração dos seus planos de educação; (Incluído pelo Decreto nº 11.378, de 2023) Vigência

VII - desenvolver, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, indicadores de resultados e padrões de avaliação da implementação dos planos de educação; (Incluído pelo Decreto nº 11.378, de 2023) Vigência

VIII - acompanhar e monitorar a implementação dos planos de educação nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, e orientar quanto à necessidade de ajustes e correções; e (Incluído pelo Decreto nº 11.378, de 2023) Vigência

IX - propor o aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos de cooperação federativa. (Incluído pelo Decreto nº 11.378, de 2023) Vigência

Parágrafo único. As competências a que se referem os incisos I a V do caput deverão ser exercidas em articulação com a Assessoria de Participação Social e Diversidade. (Incluído pelo Decreto nº 11.378, de 2023) Vigência

~~Conteudo atualizado em 27/04/2023~~