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Art. 54 do Decreto nº 11.348/2023



Decretos - DECRETO Nº 11.348, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 54



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Art. 54.  À Diretoria de Administração e Logística compete dirigir, planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades relacionadas a:

I - orçamento, finanças e contabilidade;

II - prospecção, planejamento, aquisição, contratação e gestão administrativa de bens e serviços;

III - modernização da estrutura organizacional, infraestrutura e logística; e

IV - gestão de normas e documentos.


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