Decreto nº 6.361/2008

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o  A Embaixada brasileira em Antígua e Barbuda passa a ser cumulativa com a Embaixada do Brasil em Bridgetown, Barbados.

Art. 2^o  O inciso LXVII do art. 1^o do Decreto n^o 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“LXVII - Antígua e Barbuda, com a Embaixada em Bridgetown, Barbados;” (NR)

Art. 3^o  O Ministério das Relações Exteriores adotará as medidas administrativas necessárias à execução deste Decreto.

Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de janeiro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.1.2008