Decreto nº 6.350/2008 - Fixa os quantitativos, referentes ao…

Decretos - 6.350, de 14.1.2008 - Fixa os quantitativos, referentes ao ano-base 2007, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

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DECRETO Nº 6.350, DE 14 DE JANEIRO DE 2008.

Fixa os quantitativos, referentes ao ano-base 2007, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 61, incisos IV a VII, e o § 1º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1º Ficam fixados na forma do Anexo a este Decreto, para o ano-base 2007, os quantitativos de vagas para as promoções obrigatórias no Exército.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de janeiro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.2008

ANEXO

Armas, Quadros e Serviços	POSTOS
Armas, Quadros e Serviços	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	1º TENENTE
ARMAS e QMB	111	77	87	-	-
INTENDÊNCIA	9	6	11	-	-
QEM	5	5	9	-	-
SAU (MÉDICO)	12	10	19	-	-
SAU (DENT)	7	7	5	-	-
SAU (FARM)	4	4	5	-	-
QCM	0	0	0	-	-
QCO	-	0	16	54	-
QAO	-	-	-	30	36

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