Art. 5º do Decreto nº 6.341/2008: texto atualizado

Decretos - 6.341, de 3.1.2008 - Dá nova redação a dispositivos do Anexo I e altera o Anexo II, “a”, do Decreto no 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Artigo 5

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Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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