DECRETO Nº 11.682, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 - Revoga o Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.

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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 11.682, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023

Revoga o Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020; e

II - o Decreto nº 11.113, de 29 de junho de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silvio Luiz de Almeida

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2023.

Conteudo atualizado em 19/09/2023