Art. 2º do Decreto nº 11.725/2023: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 2

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Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - três CCE 1.17;

II - oito CCE 1.15;

III - um CCE 1.14;

IV - quinze CCE 1.13;

V - quatorze CCE 1.10;

VI - dois CCE 1.07;

VII - um CCE 2.16;

VIII - vinte e seis CCE 2.13;

IX - um CCE 2.10;

X - quatro FCE 1.15;

XI - uma FCE 1.14;

XII - oito FCE 1.13;

XIII - quinze FCE 1.10;

XIV - duas FCE 1.09;

XV - dezesseis FCE 1.07;

XVI - três FCE 1.05;

XVII - duas FCE 2.13;

XVIII - uma FCE 2.10; e

XIX - duas FCE 3.10.

Conteudo atualizado em 21/10/2023