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Artigo 3
I - três do Ministério da Igualdade Racial, um dos quais o coordenará; e
II - três da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
§ 1º Cada membro do Grupo de Trabalho Interministerial terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º Os membros do Grupo de Trabalho Interministerial e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados em ato do Ministro de Estado da Igualdade Racial.
§ 3º A composição do Grupo de Trabalho Interministerial deverá contemplar a participação de, no mínimo:
I - uma representante mulher, titular ou suplente, por órgão participante; e
II - um representante autodeclarado preto ou pardo, titular ou suplente, por órgão participante.
§ 4º Na hipótese de não cumprimento ao disposto no § 3º, o órgão competente pela indicação deverá encaminhar justificativa ao Ministério da Igualdade Racial.
