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Artigo 6
×Conteúdo atualizado em 27/12/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 6º São hipóteses de perda de mandato de membro do Conselho Nacional da Juventude de que trata o inciso II do caput do art. 5º:
I - renúncia;
II - ausência não justificada em duas reuniões ordinárias consecutivas;
III - prática de ato incompatível com a sua função, assim determinado por decisão da maioria dos membros do Conselho Nacional da Juventude;
IV - requerimento da organização da sociedade civil por ele representada; ou
V - não apresentação de relatórios e de prestação de contas, quando as atividades correrem à conta de dotações orçamentárias da União.
