Decreto nº 12.604, de 28.8.2025 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão, altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial da Presidência da República.

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Decretos - Decreto nº 12.604, de 28.8.2025 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão, altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial da Presidência da República.

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D12604

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.604, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão, altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Conﬁança e das Gratiﬁcações da Casa Civil da Presidência da República, e altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto:

I - remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão;

II - altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Conﬁança e das Gratiﬁcações da Casa Civil da Presidência da República; e

III - altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial da Presidência da República.

Art. 2º Ficam remanejados, em caráter temporário, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos CCE e a Função Comissionada Executiva FCE da Secretaria de Gestão e Inovação para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul:

I - um CCE 1.10;

II - um CCE 1.06;

III - um CCE 2.11;

IV - dois CCE 2.08;

V - dois CCE 2.06;

VI - um CCE 2.05;

VII - um CCE 3.08; e

VIII - uma FCE 3.13.

§ 1º Os CCE e a FCE de que trata o caput não integrarão a Estrutura Regimental da Casa Civil, e seu caráter de transitoriedade constará nos atos de nomeação ou de designação, nos termos do disposto no caput.

§ 2º Encerrado o prazo estabelecido no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 12.317, de 18 de dezembro de 2024, os CCE e a FCE de que trata o caput serão restituídos à Secretaria de Gestão e Inovação e os seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados ou dispensado.

Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 12.317, de 18 de dezembro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 4º Ficam remanejados, na forma do Anexo IV, os seguintes CCE e FCE:

I - da Casa Civil para a Secretaria de Gestão e Inovação:

a) um CCE 2.06;

b) uma FCE 1.15; e

c) uma FCE 2.11; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a Casa Civil:

a) três CCE 1.15;

b) um CCE 1.10;

c) um CCE 2.17;

d) três CCE 2.10;

e) três CCE 3.13;

f) uma FCE 1.17;

g) uma FCE 2.15;

h) quatro FCE 2.13; e

i) duas FCE 3.13.

Art. 5º O Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 35. Às Secretarias Adjuntas da Secretaria de Articulação e Monitoramento compete a articulação e o monitoramento de ações prioritárias nas áreas de políticas sociais, gestão pública, meio ambiente, agricultura, desenvolvimento produtivo, inovação e transformação digital e de ações decorrentes do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, atribuídas pelo Secretário de Articulação e Monitoramento. (NR)

Art. 6º O Anexo II ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo VI a este Decreto.

Art. 7º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma dos Anexos II e V.

Art. 8º O Anexo I ao Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

VII - ..............................................................................................................

.....................................................................................................................

b) a formação do acervo privado do Presidente da República;

c) as atividades de preservação, de organização e de proteção dos acervos documentais privados do Presidente da República e de apoio, no que couber, ao funcionamento da Comissão Memória dos Presidentes da República, de acordo com o disposto na Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, e no seu regulamento;

d) a administração, a conservação e o restauro do acervo artístico e cultural da Presidência da República; e

e) a preservação e a adequação dos palácios e das residências oficiais do Presidente da República;

.....................................................................................................................

XII - apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público. (NR)

Art. 4º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

VII - coordenar os assuntos relacionados às diárias e passagens dos servidores do Gabinete Pessoal e da Assessoria Especial do Presidente da República;

VIII - assistir o Chefe de Gabinete Adjunto de Gestão Interna, no âmbito da sua atuação, quando solicitado; e

IX - prestar outros atendimentos e serviços ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme as suas atribuições. (NR)

Art. 5º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

IV - realizar trabalhos de pesquisa histórica e documental sobre os acervos bibliográfico, museológico e arquivístico referentes ao Presidente da República e à sua época;

............................................................................................................ (NR)

Art. 6º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

III - coordenar e executar as atividades de preservação e de adequação das ambiências dos palácios e das residências oficiais da Presidência da República;

.....................................................................................................................

IX - disciplinar e aprovar, no âmbito de suas competências, as interferências artísticas e arquitetônicas nos palácios presidenciais; e

............................................................................................................ (NR)

Art. 9º Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - do Decreto nº 12.098, de 3 de julho de 2024:

a) o art. 3º; e

b) o Anexo III;

II - do Decreto nº 12.169, de 9 de setembro de 2024:

a) o art. 4º;

b) o art. 5º, na parte em que altera o art. 35 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023; e

c) o Anexo III; e

III - do Decreto nº 12.420, de 25 de março de 2025:

a) o art. 7º; e

b) o Anexo III.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Rui Costa dos Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.8.2025

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS CCE E DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A CASA DE GOVERNO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA A CASA DE GOVERNO NO ESTADO DO RS
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.10	2,12	1	2,12
CCE 1.06	1,17	1	1,17
CCE 2.11	2,47	1	2,47
CCE 2.08	1,60	2	3,20
CCE 2.06	1,17	2	2,34
CCE 2.05	1,00	1	1,00
CCE 3.08	1,60	1	1,60
SUBTOTAL 1		9	13,90
FCE 3.13	2,47	1	2,47
SUBTOTAL 2		1	2,47
TOTAL		10	16,37

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS CCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-15	5,41	2	10,82	-	-	-2	-10,82
CCE-11	2,47	-	-	1	2,47	1	2,47
CCE-8	1,60	-	-	3	4,80	3	4,80
CCE-6	1,17	-	-	3	3,51	3	3,51
TOTAL		2	10,82	7	10,78	5	-0,04

ANEXO III

(Anexo I ao Decreto nº 12.317, de 18 de dezembro de 2024)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA CASA DE GOVERNO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
CASA DE GOVERNO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	1	Diretor	CCE 1.15
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	2	Assistente	CCE 2.08
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.08
Serviço	1	Chefe de Serviço	CCE 1.06
	2	Assistente Técnico	CCE 2.06
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA CASA DE GOVERNO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,41	1	5,41	1	5,41
CCE 1.10	2,12	-	-	1	2,12
CCE 1.06	1,17	-	-	1	1,17
CCE 2.11	2,47	-	-	1	2,47
CCE 2.08	1,60	-	-	2	3,20
CCE 2.06	1,17	-	-	2	2,34
CCE 2.05	1,00	-	-	1	1,00
CCE 3.13	4,12	2	8,24	2	8,24
CCE 3.08	1,60	-	-	1	1,60
SUBTOTAL 1		3	13,65	12	27,55
FCE 3.13	2,47	-	-	1	2,47
SUBTOTAL 2		-	-	1	2,47
TOTAL		3	13,65	13	30,02

(NR)

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS FCE

a) DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA CC-PR PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 2.06	1,17	1	1,17
SUBTOTAL 1		1	1,17
FCE 1.15	3,25	1	3,25
FCE 2.11	1,48	1	1,48
SUBTOTAL 2		2	4,73
TOTAL		3	5,90

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A CASA CIVIL:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA A CC-PR
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,41	3	16,23
CCE 1.10	2,12	1	2,12
CCE 2.17	7,08	1	7,08
CCE 2.10	2,12	3	6,36
CCE 3.13	4,12	3	12,36
SUBTOTAL 1		11	44,15
FCE 1.17	4,25	1	4,25
FCE 2.15	3,25	1	3,25
FCE 2.13	2,47	4	9,88
FCE 3.13	2,47	2	4,94
SUBTOTAL 2		8	22,32
TOTAL		19	66,47

ANEXO V

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-14	4,63	1	4,63	-	-	-1	-4,63
CCE-13	4,12	2	8,24	-	-	-2	-8,24
CCE-10	2,12	-	-	2	4,24	2	4,24
CCE-8	1,60	1	1,60	-	-	-1	-1,60
CCE-7	1,39	2	2,78	-	-	-2	-2,78
CCE-6	1,17	1	1,17	-	-	-1	-1,17
CCE-5	1,00	3	3,00	-	-	-3	-3,00
CCE-4	0,44	1	0,44	-	-	-1	-0,44
FCE-17	4,25	-	-	1	4,25	1	4,25
FCE-13	2,47	-	-	6	14,82	6	14,82
FCE-11	1,48	1	1,48	-	-	-1	-1,48
TOTAL		12	23,34	9	23,31	-3	-0,03

ANEXO VI

(Anexo II ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023) (Vide Decreto nº 12.873, de 2026) Vigência

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO/ GRATIFICAÇÃO Nº	DENOMINAÇÃOCARGO/ FUNÇÃO/GRATFICAÇÃO	CCE/FCE/ OUTROS
	3	Assessor Especial	CCE 2.17
	1	Assessor	CCE 2.14

ASSESSORIA ESPECIAL	1	Assessor-Chefe	CCE 1.17
	2	Assessor Especial	CCE 2.16
	2	Assessor Especial	FCE 2.16
	2	Assessor Especial	CCE 2.15
	2	Assessor	CCE 2.14
	1	Assessor Técnico	CCE 2.12
	2	Assistente	CCE 2.07

GABINETE DO MINISTRO	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.17
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.14
	1	Assessor	CCE 2.14
	1	Assessor	CCE 2.13
	3	Assessor Técnico	CCE 2.12
	7	Assessor Técnico	CCE 2.10
	3	Assistente	CCE 2.07
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05
Assessoria Especial	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.16
	1	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Assessor	CCE 2.14
	1	Assessor	CCE 2.13

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.14

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Assessor-Chefe	CCE 1.17
	3	Assessor Especial	CCE 2.16
	2	Assessor Especial	CCE 2.15
	3	Assessor Técnico	CCE 2.12

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
	2	Assessor Especial	CCE 2.17
	3	Assessor Especial	CCE 2.16
	2	Assessor Especial	FCE 2.15
	2	Assessor	CCE 2.14
	1	Assessor	CCE 2.13
	5	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.12
	2	Assessor Técnico	FCE 2.12
	1	Assessor Técnico	CCE 2.11

GABINETE DA SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
	1	Assessor Técnico	CCE 2.11
	5	Assistente	CCE 2.07

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO	1	Subsecretário	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	4	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente Técnico	CCE 2.04

SUBSECRETARIA DE GESTÃO INTERNA	1	Subsecretário	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.12
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	CCE 2.07
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA PÚBLICA	1	Subsecretário	CCE 1.16
	1	Subsecretário Adjunto	FCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	3	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	7	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.06

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
	1	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.11
	8	Assessor Técnico	CCE 2.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	5	Assistente	CCE 2.07
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	5	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	CCE 2.07
	2	Assistente	FCE 2.07
	4	Assistente Técnico	CCE 2.05

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	7	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
	5	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	3	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	6	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	5	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Apoio a ex-Presidentes da República	12	Assessor Especial de ex-Presidente	CCE 2.15
	12	Assessor de ex-Presidente	CCE 2.13
	12	Assistente de ex-Presidente	CCE 2.07
	12	Assistente Técnico de ex-Presidente	CCE 2.05

DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	5	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	4	Chefe	CCE 1.07
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	CCE 2.07
	4	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

DIRETORIA DE TECNOLOGIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	7	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	12	Assistente	CCE 2.07
	3	Assistente	FCE 2.07
	6	Assistente Técnico	CCE 2.05
	7	Assistente Técnico	FCE 2.05
	1	Chefe de Projeto I	FCE 3.05
	3	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	5	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	4	Chefe	CCE 1.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

DIRETORIA DE APOIO ÀS RESIDÊNCIAS OFICIAIS	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Assessor	CCE 2.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	3	Assessor	CCE 2.13
	3	Assessor Técnico	CCE 2.12
	2	Assessor Técnico	CCE 2.11
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	Grupo 0003 (C)
	8	Assessor Técnico	CCE 2.10
	4	Assistente	CCE 2.09
	26	Assistente	CCE 2.07
	3	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO	1	Secretário	FCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.14
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07

CORREGEDORIA-GERAL	1	Corregedor-Geral	FCE 1.15
	1	Corregedor Adjunto	FCE 1.13
	1	Assistente	FCE 2.08

OUVIDORIA-GERAL	1	Ouvidor-Geral	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	CCE 2.08

SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS	1	Secretário Especial	CCE 1.18
	1	Secretário Especial Adjunto	CCE 1.17
	1	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
	2	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	3	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	2	Chefe de Projeto II	CCE 3.09
	1	Assistente	CCE 2.09
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	4	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	3	Chefe de Projeto I	CCE 3.06
	2	Chefe de Projeto I	FCE 3.06
	4	Chefe de Projeto I	CCE 3.05
	1	Chefe de Projeto I	FCE 3.05

SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA	1	Secretário-Executivo	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.08
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
	1	Chefe de Projeto I	FCE 3.05

SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS	1	Secretário Adjunto	FCE 1.15
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	3	Coordenador de Projeto	FCE 3.10

SECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA	1	Secretário Adjunto	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Coordenador de Projeto	FCE 3.10

SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA	1	Secretário Adjunto	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	3	Coordenador de Projeto	FCE 3.10

SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA	1	Secretário Adjunto	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07

SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INTERNOS	1	Secretário Adjunto	FCE 1.15
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10

SECRETARIA ADJUNTA PARA REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS	1	Secretário Adjunto	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	3	Chefe de Projeto I	FCE 3.06
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	5	Chefe de Projeto I	FCE 3.05

SECRETARIA ADJUNTA PARA ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL	1	Secretário Adjunto	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.08
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	4	Chefe de Projeto I	FCE 3.05

SECRETARIA ADJUNTA DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS	1	Secretário Adjunto	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	3	Coordenador de Projeto	FCE 3.10

SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO E JUSTIÇA	1	Secretário Adjunto	FCE 1.15
	2	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10

SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS	1	Secretário Adjunto	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.09
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.08
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Chefe de Projeto I	CCE 3.05

SECRETARIA ESPECIAL DE ANÁLISE GOVERNAMENTAL	1	Secretário Especial	CCE 1.18
	2	Secretário Especial Adjunto	FCE 1.17
Secretaria Adjunta	1	Secretário Adjunto	CCE 1.15
Secretaria Adjunta	6	Secretário Adjunto	FCE 1.15
	1	Assessor Especial	CCE 2.15
	5	Assessor Especial	FCE 2.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	22	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	9	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	2	Assistente	CCE 2.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.06
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
	1	Assessor Especial	FCE 2.16
Secretaria Adjunta	4	Secretário Adjunto	CCE 1.15
Secretaria Adjunta	3	Secretário Adjunto	FCE 1.15
Diretoria de Gestão da Informação	1	Diretor	FCE 1.15
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.14
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	5	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	17	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
	3	Assessor Técnico	CCE 2.10
	18	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.08
	4	Assistente	FCE 2.07
	3	Assistente Técnico	CCE 2.06

SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS	1	Secretário Especial	CCE 1.18
	1	Secretário Especial Adjunto	CCE 1.17
Secretaria Adjunta	3	Secretário Adjunto	CCE 1.16
	4	Assessor Especial	CCE 2.15
	4	Diretor de Programa	CCE 3.15
	3	Diretor de Programa	FCE 3.15
	3	Assessor	CCE 2.13
	3	Assessor	FCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	6	Assessor Técnico	CCE 2.10
	6	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

Assessoria Especial	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.16
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10

SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO	1	Secretário Especial	CCE 1.18
	1	Secretário Especial Adjunto	CCE 1.17
Secretaria Adjunta	2	Secretário Adjunto	CCE 1.16
Secretaria Adjunta	3	Secretário Adjunto	FCE 1.16
	1	Assessor Especial	CCE 2.16
Secretaria Adjunta	2	Secretário Adjunto	CCE 1.15
Secretaria Adjunta	1	Secretário Adjunto	FCE 1.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.14
	1	Assessor	CCE 2.14
	1	Assessor	FCE 2.14
	4	Gerente de Projeto	CCE 3.14
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	14	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	2	Assessor Técnico	CCE 2.11
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	16	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	CCE 2.08
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	3	Assistente Técnico	CCE 2.06

IMPRENSA NACIONAL	1	Diretor-Geral	CCE 1.17
	1	Diretor-Geral Adjunto	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	8	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	4	Chefe	CCE 1.07
Divisão	19	Chefe	FCE 1.07
	3	Assistente	CCE 2.07
	6	Assistente	FCE 2.07
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05
	2	Assistente Técnico	CCE 2.04
	3	Assistente Técnico	FCE 2.05
	16	Assistente Técnico	CCE 2.01

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA CIVIL:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	7,65	5	38,25	5	38,25
SUBTOTAL 1		5	38,25	5	38,25
CCE 1.17	7,08	10	70,80	10	70,80
CCE 1.16	6,23	10	62,30	10	62,30
CCE 1.15	5,41	16	86,56	19	102,79
CCE 1.14	4,63	4	18,52	4	18,52
CCE 1.13	4,12	24	98,88	24	98,88
CCE 1.10	2,12	39	82,68	40	84,80
CCE 1.08	1,60	1	1,60	1	1,60
CCE 1.07	1,39	16	22,24	16	22,24
CCE 2.17	7,08	4	28,32	5	35,40
CCE 2.16	6,23	9	56,07	9	56,07
CCE 2.15	5,41	24	129,84	24	129,84
CCE 2.14	4,63	9	41,67	9	41,67
CCE 2.13	4,12	32	131,84	32	131,84
CCE 2.12	3,10	12	37,20	12	37,20
CCE 2.11	2,47	7	17,29	7	17,29
CCE 2.10	2,12	39	82,68	42	89,04
CCE 2.09	1,67	5	8,35	5	8,35
CCE 2.08	1,60	4	6,40	4	6,40
CCE 2.07	1,39	78	108,42	78	108,42
CCE 2.06	1,17	8	9,36	7	8,19
CCE 2.05	1,00	39	39,00	39	39,00
CCE 2.04	0,44	3	1,32	3	1,32
CCE 2.01	0,12	16	1,92	16	1,92
CCE 3.15	5,41	5	27,05	5	27,05
CCE 3.14	4,63	5	23,15	5	23,15
CCE 3.13	4,12	7	28,84	10	41,20
CCE 3.11	2,47	1	2,47	1	2,47
CCE 3.10	2,12	7	14,84	7	14,84
CCE 3.09	1,67	2	3,34	2	3,34
CCE 3.08	1,60	2	3,20	2	3,20
CCE 3.07	1,39	3	4,17	3	4,17
CCE 3.06	1,17	3	3,51	3	3,51
CCE 3.05	1,00	5	5,00	5	5,00
SUBTOTAL 2		449	1.258,83	459	1.301,81
FCE 1.17	4,25	2	8,50	3	12,75
FCE 1.16	3,74	3	11,22	3	11,22
FCE 1.15	3,25	24	78,00	23	74,75
FCE 1.14	2,78	2	5,56	2	5,56
FCE 1.13	2,47	27	66,69	27	66,69
FCE 1.12	1,86	2	3,72	2	3,72
FCE 1.10	1,27	27	34,29	27	34,29
FCE 1.07	0,83	38	31,54	38	31,54
FCE 1.05	0,60	1	0,60	1	0,60
FCE 2.16	3,74	3	11,22	3	11,22
FCE 2.15	3,25	8	26,00	9	29,25
FCE 2.14	2,78	1	2,78	1	2,78
FCE 2.13	2,47	32	79,04	36	88,92
FCE 2.12	1,86	3	5,58	3	5,58
FCE 2.11	1,48	3	4,44	2	2,96
FCE 2.10	1,27	62	78,74	62	78,74
FCE 2.08	0,96	1	0,96	1	0,96
FCE 2.07	0,83	25	20,75	25	20,75
FCE 2.06	0,70	2	1,40	2	1,40
FCE 2.05	0,60	14	8,40	14	8,40
FCE 3.15	3,25	3	9,75	3	9,75
FCE 3.13	2,47	40	98,80	42	103,74
FCE 3.10	1,27	22	27,94	22	27,94
FCE 3.09	1,00	1	1,00	1	1,00
FCE 3.07	0,83	11	9,13	11	9,13
FCE 3.06	0,70	5	3,50	5	3,50
FCE 3.05	0,60	12	7,20	12	7,20
SUBTOTAL 3		374	636,75	380	654,34
TOTAL		828	1.933,83	844	1.994,40

c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA DA CASA CIVIL:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	ESTRUTURA CC-PR
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
Grupo 0002 (B)	0,58	5	2,90
Grupo 0003 (C)	0,53	5	2,65
Grupo 0004 (D)	0,48	12	5,76
Grupo 0005 (E)	0,44	8	3,52
TOTAL		30	14,83

Conteudo atualizado em 17/03/2026