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Presidência da República |
DECRETO Nº 6.027, DE 22 DE JANEIRO DE 2007.
(Revogado pelo Decreto nº 6.779, de 2009). Texto para impressão | Altera os quantitativos de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 6o do art. 12 da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998,
DECRETA:
Art. 1o Os quantitativos de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998, do quadro Direção/Assessoramento, com a fixação definida pela Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006, passam a ter a configuração estabelecida no Anexo a este Decreto.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Fica revogado o Decreto no 4.148, de 28 de fevereiro de 2002.
Brasília, 22 de janeiro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.2007.
(Anexo IV da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998)
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (FCBC)
Tabela de FCBC vigente a partir de 1o de janeiro de 2006
DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
CÓDIGO | QUANTITATIVO | VALOR UNITÁRIO (R$) | TOTAL (R$) |
FDS-1/FDJ-1 | 2 | 4.875,00 | 9.750,00 |
FDE-1/FCA-1 | 39 | 4.135,00 | 161.265,00 |
FDE-2/FCA-2 | 92 | 3.184,00 | 292.928,00 |
FDT-1/FCA-3 | 258 | 2.274,00 | 586.692,00 |
FDO-1/FCA-4 | 655 | 1.800,00 | 1.179.000,00 |
FCA-5 | 295 | 800,00 | 236.000,00 |
TOTAL | 1.341 | - | 2.465.635,00 |
Conteudo atualizado em 08/05/2022