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Art. 73 do Decreto nº 5.979/2006



Decretos - 5.979, de 6.12.2006 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.




Artigo 73



×Conteúdo atualizado em 30/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 73.  O regimento interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores definirá o detalhamento dos órgãos integrantes desta Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG
 

1

 Assessor Especial

102.5
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5
 

1

 Subchefe do Gabinete

101.4
 

5

 Assessor

102.4
 

 

  

 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO

1

 Secretário

101.5
 

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

 

  

 
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES

1

 Chefe da Assessoria Especial

101.5
Coordenação-Geral de Assuntos Federativos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

 

  

 
ASSESSORIA DE IMPRENSA

1

 Chefe da Assessoria

101.4
 

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

3

 Assistente

102.2
 

 

  

 
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5
Coordenação-Geral de Direito Internacional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Direito Administrativo

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
 

 

  

 
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

1

 Secretário-Geral

NE
 

3

 Assessor Especial

102.5
 

3

 Assessor

102.4
 

5

 Assessor Técnico

102.3
 

 

  

 
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL

1

 Chefe de Gabinete

101.5
Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
SUBSECRETARIA-GERAL POLÍTICA I

1

 Subsecretário-Geral

101.6
Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

2

 Assistente

102.2
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Assuntos dos Estados Unidos da América e do Canadá

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DA EUROPA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Divisão da Europa-I

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
Divisão da Europa-II

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão das Nações Unidas

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Divisão da Organização dos Estados Americanos

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E TEMAS ESPECIAIS

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão do Meio Ambiente

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Direitos Humanos

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Temas Sociais

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DE ENERGIA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Recursos Energéticos Novos e Renováveis

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Recursos Energéticos Não-renováveis

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
SUBSECRETARIA-GERAL POLÍTICA II

1

 Subsecretário-Geral

101.6
Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

Assistente

102.2
 

 

 

 
Coordenação do Fórum de Diálogo Índia - Brasil - África do Sul

1

Coordenador

101.3
 

1

 Assistente

102.2
 

 

 

 
Coordenação-Geral de Seguimento da Cúpula América do Sul - Países Árabes

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DA ÁFRICA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Divisão da África-I

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão da África-II

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão da África-III

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DA ÁSIA E OCEANIA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2
Divisão da Ásia e Oceania-I

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão da Ásia e Oceania-II

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DO ORIENTE MÉDIO E ÁSIA CENTRAL

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2
Divisão do Oriente Médio-I

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão do Oriente Médio-II

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão da Ásia Central

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
SUBSECRETARIA-GERAL DA AMÉRICA DO SUL

1

 Subsecretário-Geral

101.6
Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Mecanismos Políticos Multilaterais

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DO MÉXICO, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Divisão do México, América Central e Caribe

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DA AMÉRICA DO SUL

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Divisão da América Meridional-I

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão América Meridional-II

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Fronteiras

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

2

 Assistente

102.2
Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Divisão Econômica da América do Sul

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Integração Regional

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Divisão do Mercado Comum do Sul

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Divisão da Área de Livre Comércio das Américas

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Divisão da União Européia e Negociações Extra-Regionais

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
SUBSECRETARIA-GERAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E TECNOLÓGICOS

1

 Subsecretário-Geral

101.6
Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
DEPARTAMENTO ECONÔMICO

1

 Diretor

101.5
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Organizações Econômicas

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Contenciosos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Acesso a Mercados

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Divisão de Agricultura e Produtos de Base

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Serviços, Investimentos e Assuntos Financeiros

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DE TEMAS CIENTÍFICOS E TECNLÓGICOS

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Ciência e Tecnologia

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Propriedade Intelectual

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

1

 Subsecretário-Geral

101.6
Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

1

 Diretor

101.5
Coordenação

1

Coordenador

101.3
 

1

 Assistente

102.2
Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
Divisão de Documentos de Viagem

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

1

Diretor

101.5
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente

102.2
Divisão Jurídica

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Atos Internacionais

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Imigração

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
SUBSECRETARIA-GERAL DE COOPERAÇÃO E DE PROMOÇÃO COMERCIAL

1

 Subsecretário-Geral

101.6
Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor

102.4
Coordenação-Geral de Cooperação em Agropecuária, Energia, Biocombustíveis e Meio-Ambiente

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Cooperação em Tecnologia da Informação, Governança Eletrônica, Defesa Civil, Urbanismo e Transporte

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

4

 Gerente

101.2
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Recebida Multilateral

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Gerente

101.2
Coordenação-Geral de Cooperação em Saúde, Desenvolvimento Social, Educação e Formação Profissional

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Gerente

101.2
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Recebida Bilateral

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Gerente

101.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos e de Planejamento Administrativo

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Coordenador-Adjunto

101.3
 

1

 Gerente

101.2
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Informação Comercial

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Operações de Promoção Comercial

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Programas de Promoção Comercial

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Feiras e Turismo

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
DEPARTAMENTO CULTURAL

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Promoção do Áudio-Visual

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Acordos e Assuntos Multilaterais Culturais

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Operações de Difusão Cultural

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Promoção da Língua Portuguesa

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Temas Educacionais

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação de Divulgação

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR

1

 Subsecretário-Geral

101.6
Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Modernização

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

2

 Assistente

102.2
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação de Patrimônio e de Licitações

2

 Coordenador

101.3
Setor

1

 Chefe

101.2
Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Setor

1

 Chefe

101.2
Divisão de Serviços Gerais

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
Central de Atendimento

1

 Chefe

101.2
Coordenação de Documentação Diplomática

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

Assessor Técnico

102.3
Divisão de Comunicações e Arquivo

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Informática

1

 Chefe

101.4
Serviço

1

 Chefe

101.1
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Divisão do Pessoal

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

Assistente

102.2
Divisão de Pagamentos

1

Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Serviço

1

 Chefe

101.2
 

 

  

 
INSPETORIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR

1

 Inspetor-Geral

101.5
 

 

  

 
CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR

1

 Corregedor

101.5
Coordenação-Geral de Sindicância e Processo administrativo Disciplinar

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

 

  

 
CERIMONIAL

1

 Chefe

101.5
 

1

 Subchefe

101.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

4

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Protocolo

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

 

  

 
INSTITUTO RIO BRANCO

1

 Diretor-Geral

101.6
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Diretoria do Instituto Rio Branco

1

 Diretor-Geral Adjunto

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral

1

 Coordenador-Geral

101.4

Secretaria Acadêmica

1

 Chefe

101.2
Secretaria Administrativa

1

 Chefe

101.2
 

 

  

 
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

1

Chefe

101.4
 

2

Assessor

102.3
 

1

Assistente

102.2
 

 

 

 
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL

1

Chefe

101.4
 

 

 

 
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE

1

 Chefe

101.4
 

 

  

 
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM SÃO PAULO

1

 Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO PARANÁ

1

 Chefe

101.4
 

 

  

 
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM SANTA CATARINA

1

 Chefe

101.4
 

 

  

 
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM MINAS GERAIS

1

 Chefe

101.4
 

 

  

 
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE

1

 Chefe

101.4
 

 

  

 
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1

 Secretário

101.5
Coordenação-Geral de Auditoria

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
 

5

 Gerente

101.2
 

95

  

FG-1
 

102

  

FG-2
 

133

  

FG-3

 

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

5

30,75

8

49,2

DAS 101.5

5,16

30

154,8

31

159,96

DAS 101.4

3,98

97

386,06

103

409,94

DAS 101.3

1,28

17

21,76

22

28,16

DAS 101.2

1,14

18

20,52

19

21,66

DAS 101.1

1,00

-

-

1

1,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

5,16

3

15,48

4

20,64

DAS 102.4

3,98

10

39,80

9

35,82

DAS 102.3

1,28

39

49,92

40

51,29

DAS 102.2

1,14

100

114,00

108

123,12

DAS 102.1

1,00

13

13,00

12

12,00

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 1

333

852,65

358

919,26
           

FG-1

0,20

95

19,00

95

19,00

FG-2

0,15

102

15,30

102

15,30

FG-3

0,12

133

15,96

133

15,96
           

SUBTOTAL 2

330

50,26

330

50,26

TOTAL (1+2)

663

902,91

688

969,52

ANEXO III

 REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ MRE (a)

DO MRE  P/ SEGES/MP (b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

DAS 101.6

6,56

3

18,45

-

-

DAS 101.5

5,16

1

5,16

-

-

DAS 101.4

3,98

6

23,88

-

-

DAS 101.3

1,28

5

6,40

-

-

DAS 101.2

1,14

1

1,14

-

-

DAS 101.1

1,00

1

1,00

-

-

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

5,16

1

5,16

 

 

DAS 102.4

3,98

-

-

1

3,98

DAS 102.3

1,28

1

1,28

-

-

DAS 102.2

1,14

8

9,12

-

-

DAS 102.1

1,00

-

-

1

1,00

TOTAL

27

71,59

2

4,98

SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)

25

66,61

Conteudo atualizado em 30/08/2021