Art. 2º do Decreto nº 5.968/2006: texto atualizado

Decretos - 5.968, de 20.11.2006 - Revoga o art. 4º do Decreto nº 5.392, de 10 de março de 2005, que declara estado de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor no dia 23 de novembro de 2006.

Brasília, 20 de novembro de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Agenor Álvares da Silva

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.11.2006~~

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