Art. 5º do Decreto nº 5.964/2006: texto atualizado

Decretos - 5.964, de 14.11.2006 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera os Anexos I e II ao Decreto nº 5.532, de 6 de setembro de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do

Artigo 5

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Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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