Art. 1º do Decreto nº 5.952/2006: texto atualizado

Decretos - 5.952, de 31.10.2006 - Dá nova redação ao art. 7º do Regulamento da Ordem do Mérito das Comunicações, aprovado pelo Decreto nº 87.479, de 16 de agosto de 1982.

Artigo 1

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Art. 1^o O art. 7^o do Regulamento da Ordem do Mérito das Comunicações, aprovado pelo Decreto n^o 87.479, de 16 de agosto de 1982, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7^o...................................................

Grã-Cruz 100;

Grande Oficial 120;

Comendador 150;

Oficial 200; e

Cavaleiro 300.

..................................... ” (NR)

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