Art. 3º do Decreto nº 5.895/2006: texto atualizado

Decretos - 5.895, de 18.9.2006 - Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Artigo 3

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Art. 3^o Fica revogado o § 6^o do art. 3^o do Decreto n^o 2.536, de 6 de abril de 1998.

~~Brasília, 18 de setembro de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jose Agenor Alvares da Silva

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.9.2006.~~

Conteudo atualizado em 22/11/2021