Art. 7º do Decreto nº 5.886/2006: texto atualizado

Decretos - 5.886, de 6.9.2006 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Artigo 7

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Art. 7^o À Assessoria de Acompanhamento e Avaliação das Atividades Finalísticas compete:

I - assessorar a Secretaria-Executiva nos assuntos relacionados às demandas internas e externas de informação referentes às áreas de competência do Ministério;

II - assessorar a Secretaria-Executiva na elaboração das diretrizes, normas, planos e orçamentos;

III - supervisionar e coordenar o acompanhamento e a avaliação dos resultados do plano plurianual do Ministério;

IV - atuar como agente facilitador do cumprimento da portaria que rege a gestão do plano plurianual do Ministério;

V - supervisionar e coordenar a elaboração dos indicadores de avaliação dos programas do Ministério inseridos no plano plurianual; e

VI - supervisionar e coordenar ações de coleta, processamento, recuperação, difusão e intercâmbio de dados e informações necessárias à produção dos indicadores nacionais de ciência e tecnologia.

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