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Art. 21 do Decreto nº 5.849/2006



Decretos - 5.849, de 18.7.2006 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e dá outras providências.




Artigo 21



×Conteúdo atualizado em 27/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 21.  O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE

CARGO/

No

DENOMINAÇÃO/

CARGO

NE/

DAS
ASSESSORIA ESPECIAL

1

Chefe da Assessoria Especial

101.6

 

8

Assessor Especial

102.5

 

2

Assessor

102.4

 

 

 

 
GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

8

Assessor

102.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

8

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

11

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS POLÍTICO-INSTITUCIONAIS

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

11

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

10

Assessor

102.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Subsecretário

NE

 

5

Assessor Especial

102.5

 

4

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração e Documentação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Logística e Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE PATROCÍNIOS

1

Diretor

101.5

 

4

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE GESTÃO, CONTROLE E NORMAS

1

Subsecretário

101.6

 

3

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE CONTROLE

1

Diretor

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Processos de Pagamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE NORMAS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA

1

Subsecretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA

1

Diretor

101.5

 

8

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Internet e Imprensa

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Relações Públicas e Eventos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DA ÁREA SOCIAL

1

Diretor

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

 

 

 

DIRETORIA DE MÍDIA

1

Diretor

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

2

13,12

DAS 101.6

6,15

5

30,75

7

43,05

DAS 101.5

5,16

4

20,64

12

61,92

DAS 101.4

3,98

1

3,98

6

23,88

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

5,16

8

41,28

13

67,08

DAS 102.4

3,98

39

155,22

76

302,48

DAS 102.3

1,28

18

23,04

31

39,68

DAS 102.2

1,14

14

15,96

31

35,34

DAS 102.1

1,00

13

13,00

32

32,00

TOTAL

103

310,43

210

618,55

ANEXO III 

REMANEJAMENTO DE CARGOS

 

CÓDIGO

DAS-UNIT.

Da extinta

SECOM-PR P/SG-PR

SG-PR P/SEGES-MP

SEGES-MP P/SG-PR

QTDE.

VALOR

QTDE.

VALOR

QTDE.

VALOR.

DAS 101.6

6,15

2

12,30

-

-

-

-

DAS 101.5

5,16

8

41,28

-

-

-

-

DAS 101.4

3,98

2

7,96

-

-

3

11,94

 

 

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

5,16

5

25,80

-

-

-

-

DAS 102.4

3,98

40

159,20

3

11,94

-

-

DAS 102.3

1,28

13

16,64

-

-

-

-

DAS 102.2

1,14

17

19,38

-

-

-

-

DAS 102.1

1,00

19

19,00

-

-

-

-

TOTAL

 

106

301,56

3

11,94

3

11,94

Conteudo atualizado em 27/05/2021