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Art. 22 do Decreto nº 5.842/2006



Decretos - 5.842, de 13.7.2006 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e dá outras providências.




Artigo 22



×Conteúdo atualizado em 16/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 22.  Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação da presente Estrutura Regimental serão dirimidas pelo Presidente do Inmetro, ad referendum do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FG

 

 

 

 

 

1

Presidente

101.6

 

3

Assessor

102.4

 

10

Assistente

102.2

 

 

 

 

Ouvidoria

1

Ouvidor

101.1

 

 

 

 

Prefeitura do Campus de Xerém

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe

101.4

 

2

Assistente

102.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Comissão de Licitação

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DA REDE BRASILEIRA DE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE ACREDITAÇÃO

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

1

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

4

 

FG-3

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenação-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Centro de Capacitação

1

 

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

E FINANÇAS

1

Diretor

101.5

 

3

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

4

 

FG-2

 

12

 

FG-3

 

 

 

 

DIRETORIA DA QUALIDADE

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

3

Assistente

102.2

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

1

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

3

 

FG-3

 

 

 

 

DIRETORIA DE METROLOGIA

 

 

 

CIENTÍFICA E INDUSTRIAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

3

Assistente

102.2

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Projetos e Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Laboratórios e Infra-Estrutura

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

 

23

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

3

 

FG-3

 

 

 

 
DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

Divisão

9

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos Estratégicos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informação e Documentação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIAS (GO e RS)

2

Superintendente

101.4

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.

CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA

QTDE.
VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

4

20,64

6

30,96

DAS 101.4

3,98

6

23,88

16

63,68

DAS 101.3

1,28

1

1,28

2

2,56

DAS 101.2

1,14

26

29,64

40

45,60

DAS 101.1

1,00

17

17,00

17

17,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

3,98

-

-

7

27,86

DAS 102.2

1,14

4

4,56

28

31,92

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 1

59

103,15

117

225,73

 

 

 

 

 

 

FG-1

0,20

18

3,60

26

5,20

FG-2

0,15

10

1,50

10

1,50

FG-3

0,12

22

2,64

22

2,64

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 2

50

7,74

58

9,34

TOTAL (1+2)

109

110,89

175

235,07

ANEXO II 
(Redação dada pelo Decreto nº 5.965, de 2006)

 a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.

 

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FG

 

 

 

 

 

1

Presidente

101.6

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

10

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Ouvidoria

1

Ouvidor

101.1

 

 

 

 

Prefeitura do Campus de Xerém

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe

101.4

 

2

Assistente

102.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Comissão de Licitação

1

Chefe

101.1

 

 

 

 
COORDENAÇÃO-GERAL DA REDE BRASILEIRA DE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2
 

 

  

 
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

 

  

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE ACREDITAÇÃO

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
 

 

  

 
 

1

  

FG-1
 

2

  

FG-2
 

4

  

FG-3
 

 

  

 
AUDITORIA INTERNA

1

 Auditor-Chefe

101.4
 

 

  

 
PROCURADORIA FEDERAL

1

 Procurador-Chefe

101.4
Serviço

2

 Chefe

101.1
 

 

  

 
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

1

 Diretor

101.5
 

2

 Assistente

102.2
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

5

 Chefe

101.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

 Coordenação-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
 

 

  

 
Centro de Capacitação

1

 Chefe

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
 

 

  

 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1

 Diretor

101.5
 

3

 Assistente

102.2
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

5

 Chefe

101.2
Serviço

5

 Chefe

101.1
 

 

  

 
 

4

  

FG-2
 

12

  

FG-3
 

 

  

 

DIRETORIA DA QUALIDADE

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor

102.4
 

3

 Assistente

102.2
Divisão

4

 Chefe

101.2
 

 

  

 
 

1

  

FG-1
 

2

  

FG-2
 

3

  

FG-3
 

 

  

 
DIRETORIA DE METROLOGIA CIENTÍFICA E INDUSTRIAL

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor

102.4
 

3

 Assistente

102.2
Divisão

6

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Projetos e Programas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

4

 Chefe

101.2
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Laboratórios e Infra-Estrutura

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

 

  

 
 

23

  

FG-1
 

2

  

FG-2
 

3

  

FG-3
 

 

  

 

DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL

1

Diretor

101.5
 

1

 Assessor

102.4
 

2

 Assistente

102.2
Divisão

9

Chefe

101.2
 

 

  

 
 

1

  

FG-1
 

 

  

 
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor

102.4
 

2

 Assistente

102.2
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Estudos Estratégicos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Informação e Documentação

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

 

  

 
SUPERINTENDÊNCIAS (GO e RS)

2

 Superintendente

101.4

 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.

 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

6

30,96

7

36,12

DAS 101.4

3,98

16

63,68

16

63,68

DAS 101.3

1,28

2

2,56

2

2,56

DAS 101.2

1,14

40

45,60

40

45,60

DAS 101.1

1,00

17

17,00

17

17,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

 3,98

7

27,86

5

19,90

DAS 102.3

1,28

-

-

28

31,92

DAS 102.2

1,14

28

31,92

-

-

DAS 102.1

1,00

-

-

1

1,00

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 1

117

225,73

117

223,93

 

 

 

 

 

 

FG-1

0,20

26

5,20

26

5,20

FG-2

0,15

10

1,50

10

 1,50

FG-3

0,12

22

2,64

22

2,64

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 2

58

9,34

58

9,34

TOTAL (1+2)

175

235,07

175

233,27

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O INMETRO

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

DAS 101.5

5,16

2

10,32

DAS 101.4

3,98

10

39,80

DAS 101.3

1,28

1

1,28

DAS 101.2

1,14

14

15,96

 

 

 

 

DAS 102.4

3,98

7

27,86

DAS 102.2

1,14

24

27,36

 

 

 

 

FG-1

0,20

8

1,60

TOTAL

66

124,18

 

 

 


Conteudo atualizado em 16/05/2021