Art. 1º do Decreto nº 5.833/2006: texto atualizado

Decretos - 5.833, de 6.7.2006 - Altera o Anexo II ao Decreto nº 4.645, de 25 de março de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

Artigo 1

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Art. 1^o O Anexo II ao Decreto nº 4.645, de 25 de março de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

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