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Art. 4º do Decreto nº 5.833/2006



Decretos - 5.833, de 6.7.2006 - Altera o Anexo II ao Decreto nº 4.645, de 25 de março de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 12/10/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marcio Thomaz Bastos
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.7.2006

ANEXO

a)   QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO.

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

DAS/
FG

 

1

Presidente

101.6

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente Técnico

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

PROCURADORIA JURÍDICA

1

Procurador-Jurídico

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

3

 

FG-3

 

 

 

 
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS ESPECIAIS

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS EXTERNOS

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS E PESQUISAS

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

Serviço

2

Chefe

101.1

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Documentação e Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

6

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Serviço

9

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

3

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Serviço

12

Chefe

101.1

 

32

 

FG-3

 

 

 

 

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Índios Isolados

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

7

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Povos Indígenas Recém Contatados

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Educação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Gerente de Projeto

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

 

FG-3
 

 

 

 
Coordenação-Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

2

 

FG-3
 

 

 

 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Comunitário

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Artesanato

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

DIRETORIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

1

Diretor

101.5

 

5

Assistente Técnico

102.1

 

1

Gerente de Projeto

101.1

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Demarcação e Proteção

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL

44

Administrador Regional

101.3

 

13

Assistente Técnico

102.1

Posto

337

Chefe

101.1

Serviço

122

Chefe

101.1

 

250

 

FG-3

 

 

 

 

MUSEU DO ÍNDIO

1

Diretor

101.4

Serviço

7

Chefe

101.1

 

9

 

FG-3

 

 

 

 

b)   QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO.

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

3

15,48

3

15,48

DAS 101.4

3,98

20

79,60

20

79,60

DAS 101.3

1,28

84

107,26

84

107,26

DAS 101.2

1,14

9

10,26

9

10,26

DAS 101.1

1,00

512

512,00

512

512,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.3

1,28

2

2,56

2

2,56

DAS 102.2

1,14

3

3,42

3

3,42

DAS 102.1

1,00

46

46,00

46

46,00

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 1

680

782,99

680

782,99

 

 

 

 

 

 

FG-3

0,12

324

38,88

324

38,88

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 2

324

38,88

324

38,88

TOTAL (1+2)

1.004

821,87

1.004

821,87

Conteudo atualizado em 12/10/2021