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Art. 8º do Decreto nº 5.824/2006




Decretos - 5.824, de 29.6.2006 - Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.




Artigo 8



Art. 8o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de junho de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.6.2006

ANEXO I

 Percentuais para a concessão do Incentivo à Qualificação 

Nível de Classificação

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo

Percentuais de incentivo

Área de conhecimento com relação direta

Área de conhecimento com relação indireta

A

Ensino fundamental completo

10%

-

Ensino médio completo

15%

-

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo ou título de educação formal de maior grau

20%

10%

B

Ensino Fundamental completo

5%

-

Ensino médio completo

10%

-

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo

15%

10%

Curso de graduação completo

20%

15%

C

Ensino Fundamental completo

5%

-

Ensino médio completo

8%

-

Ensino médio com curso técnico completo

10%

5%

Curso de graduação completo

15%

10%

Especialização, superior ou igual a 360h

20%

15%

D

Ensino médio completo

8%

-

Curso de graduação completo

10%

5%

Especialização, superior ou igual a 360h

15%

10%

Mestrado ou título de educação formal de maior grau

20%

15%

E

Especialização, superior ou igual a 360h

10%

5%

Mestrado

15%

10%

Doutorado

20%

15%

ANEXO II

Ambientes organizacionais 

1. Administrativo

Descrição do ambiente organizacional:

Gestão administrativa e acadêmica envolvendo planejamento, execução e avaliação de projetos e atividades nas áreas de auditoria interna, organização e métodos, orçamento, finanças, material, patrimônio, protocolo, arquivo, administração e desenvolvimento de pessoal, saúde do trabalhador, higiene e segurança no trabalho, assistência à comunidade interna, atendimento ao público e serviços de secretaria em unidades acadêmicas e administrativas.

Atividades nessas áreas:

·   

Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos.

·    Realização de estudos de viabilidade econômica e social.

·    Realização de atividades em assistência, assessoria, fiscalização, perícia, auditoria e suporte técnico-administrativo a projetos e atividades.

·    Realização de coleta e tratamento de dados.

·    Pesquisa de preços e compras de bens e serviços.

·    Recepção, armazenamento, controle e distribuição de materiais.

·    Planejamento, execução, controle e avaliação nas áreas financeira e orçamentária.

·    Acompanhamento e análise na formalização de contratos.

·    Identificação, tombamento, controle, expedição de normas de uso e movimentação de patrimônio.

·    Registro e controle dos assentamentos funcionais.

·    Elaboração, operação e controle do sistema de pagamento de pessoal.

·    Recrutamento e seleção de pessoal.

·    Elaboração, execução e avaliação da política de desenvolvimento de pessoas e dos programas de capacitação e de avaliação de desempenho.

·    Análise de ocupações e profissões.

·    Proposição e operacionalização de modelos para definição do quadro de pessoal e a sua distribuição nas diversas áreas da instituição.

·    Análise, identificação e reformulação dos fluxos e rotinas de trabalho.

·    Planejamento e implantação de novas tecnologias de trabalho.

·    Elaboração de manuais, catálogos e normas de rotinas administrativas.

·    Realização de estudos e análises da legislação de pessoal, orçamentária, acadêmica e patrimonial.

·    Assessoramento aos diversos setores da instituição no atendimento de diligências internas e externas.

·    Planejamento e elaboração de planos de auditoria.

·    Assistência administrativa às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

·    Levantamento de dados estatísticos referentes a alunos, ingressos e egressos.

·    Organização, coordenação e controle do processo de seleção e matrícula de alunos.

·    Organização, coordenação e controle das atividades de pesquisa e extensão.

·    Organização e coordenação das atividades de planejamento da instituição e de suas unidades.

·    Identificação de indicadores do alcance de marcas e objetivos.

·    Supervisão quanto à observância de normas institucionais.

·    Planejamento e acompanhamento à assistência médica e odontológica emergencial.

·    Identificação, avaliação e proposição de políticas de assistência à comunidade interna.

·    Realização de atividades que propiciem a melhoria da qualidade de vida na instituição.

·    Elaboração de política de assistência a portadores de deficiência.

·    Definição de políticas de integração dos indivíduos à comunidade interna.

·    Desenvolvimento de políticas de integração ou reintegração social.

·    Estabelecimento de políticas de reabilitação profissional.

·    Elaboração e implementação de políticas de assistência estudantil.

·    Realização de exames pré-admissionais, periódicos e especiais dos servidores.

·    Elaboração da política de saúde ocupacional e expedição de normas internas e orientações.

·    Proposição e aferição dos indica

dores dos aspectos de higiene e segurança no trabalho e correção dos problemas encontrados.

·    Elaboração de projetos de construção e adaptação de equipamentos de trabalho.

·    Realização de inquéritos sanitários, de doenças profissionais, de lesões traumáticas e estudos epidemiológicos.

·    Inspeção dos locais de trabalho.

·    Elaboração de laudos periciais sobre acidentes do trabalho, doenças profissionais e condições de insalubridade e periculosidade.

·    Elaboração de relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da instituição.

·    Análise, acompanhamento e fiscalização da implantação e da execução de sistemas financeiros e contábeis.

·    Execução dos serviços de auditoria e auditagem.

·    Estabelecimento do programa de auditoria.

·    Acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial.

·    Emissão de pareceres sobre matérias de natureza orçamentária, financeira e patrimonial.

·    Planejamento, organização e coordenação de serviços de secretaria.

·    Assistência e assessoramento às direções.

·    Coleta de informações.

·    Redação de textos profissionais especializados, inclusive em idioma estrangeiro.

·    Taquigrafia e transcrição de ditados, discursos, conferências, palestras, explanações e reuniões, inclusive em idioma estrangeiro.

·    Recebimento, orientação e encaminhamento do público.

·    Controle de entrada e saída de pessoas nos locais de trabalho.

·    Atendimento, informações e esclarecimentos ao público.

·    Abertura e fechamento das dependências dos prédios.

·    Recebimento e transmissão de mensagens telefônicas e fax.

·    Elaboração de normas de protocolo da instituição.

·    Recebimento, coleta e distribuição de correspondência, documentos, mensagens, encomendas, volumes e outros, interna e externamente.

·    Reprodução de documentos administrativos.

·    Outras atividades de mesma natureza.

2. Infra-estrutura

Descrição do ambiente organizacional:

Planejamento, execução e avaliação de projetos e atividades nas áreas de construção, manutenção, conservação e limpeza de prédios, veículos, máquinas, móveis, instrumentos, equipamentos, parques e jardins, segurança, transporte e confecção de roupas e uniformes.

Atividades nessas áreas:

·    Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos.

·    Realização de estudos de viabilidade econômica e social.

·    Realização de atividades em assistência, assessoria, fiscalização, perícia e suporte técnico-administrativos a projetos e atividades.

·    Realização de coleta e tratamento de dados.

·    Elaboração do plano diretor da instituição.

·    Execução e manutenção de instalações hidro-sanitárias, de redes de água e esgoto, elétricas e telefônicas.

·    Identificação do tipo de solo e levantamento topográfico.

·    Zoneamento e ocupação da área física.

·    Execução de obras de infra-estrutura e drenagem.

·    Realização de obras civis.

·    Especificação de materiais.

·    Realização da manutenção preventiva e corretiva, de edificações, veículos, móveis, utensílios, máquinas e equipamentos.

·    Identificação da necessidade de área física, veículos, móveis, utensílios, máquinas e equipamentos para especificação de compras.

·    Instalação, ajuste e calibração de máquinas e equipamentos.

·    Instalação de painéis de comandos eletro-eletrônicos.

·    Preparação, conservação e limpeza de jardins e áreas externas e execução de obras paisagísticas.

·    Manuseio de adubos, sementes e defensivos.

·    Preparação e manuseio de mudas.

·    Instalação de sistemas de irrigação e drenagem.

·    Seleção, separação, lavagem, esterilização, passagem, acondicionamento e distribuição de peças de vestuário, roupas de cama e mesa, materiais esportivos e outros.

·    Limpeza de prédios e instalações.

·    Remoção de entulhos de lixo.

·    Coleta seletiva de lixo.

·    Movimentação de móveis e equipamentos.

·    Abastecimento dos setores com materiais de higiene e limpeza.

·    Especificação, confecção e distribuição de peças de vestuário, roupa de cama e mesa.

·    Programação e controle do uso da frota.

·    Fornecimento de serviço de transporte em apoio às atividades administrativas, de ensino, pesquisa e extensão.

·    Transporte de pessoas e cargas orgânicas e inorgânicas.

·    Especificação e orientação para a compra de novos veículos.

·    Especificação e controle da manutenção preventiva e corretiva da frota.

·    Elaboração dos planos de segurança e normas reguladoras da segurança na instituição.

·    Realização de operações preventivas contra acidentes.

·    Instalação, vistoria e manutenção de equipamentos de prevenção e combate a incêndio.

·    Aplicação de primeiros socorros.

·    Condução de veículos automotores e máquinas.

·    Remoção de vítimas ou bens atingidos.

·    Execução de atividades de defesa patrimonial.

·    Investigações e registro das anormalidades.

·    Registro de ocorrências de sinistros, desvios, furtos, roubos ou invasões.

·    Atuação em postos de segurança instalados nas entradas, portarias e vias de acesso.

·    Confecção, recuperação e modificação de móveis.

·    Especificação e orientação à compra de máquinas e ferramentas.

·    Vistoria e manutenção de móveis.

·    Operação de caldeiras, hidroelétricas e estações de água e esgotos.

·    Execução e controle de mensagens recebidas e expedidas.

·    Operação de mesa telefônica.

·    Coleta e registro de ligações.

·    Outras atividades de mesma natureza.

3. Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas

Descrição do ambiente organizacional:

Planejamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa e extensão e de apoio ao ensino em sala de aula, nos laboratórios, oficinas, campos de experimento ou outros espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: direito, administração, economia, demografia, pedagogia, comunicação, serviço social, economia doméstica, turismo, filosofia, sociologia, ciências sociais, estudos sociais, arquitetura e urbanismo, antropologia, arqueologia, história, geografia, psicologia, educação, ciências políticas, lingüísticas, letras, cartografia, história natural, história da educação, relações internacionais, cooperativismo e ciências contábeis.

Atividades nessas áreas:

·   Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão.

·   Realização de estudos de viabilidade econômica e social.

·   Manutenção, assistência, assessoria, consultoria, fiscalização, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de laudo e parecer técnico, suporte técnico-administrativo a projetos ou atividades.

·   Realização de coleta e tratamento de dados e amostras.

·   Preparação de material didático e científico.

·   Estudo sobre aplicação de leis, metodologias, normas e regulamentos.

·   Controle, conservação e restauração dos monumentos tombados e limpeza de acervos.

·   Outras atividades de mesma natureza.

4. Ciências Biológicas

Descrição do ambiente organizacional:

Planejamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa, extensão, assistência e de apoio ao ensino em sala de aula, laboratórios, oficinas, campos de experimento ou outros espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das Ciências Biológicas. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: matemática, estatística, química, oceanografia, biologia geral, botânica, zoologia, morfologia, fisiologia, bioquímica, biofísica, farmacologia, imunologia, ecologia, parasitologia, bioengenharia, medicina, odontologia, farmácia, enfermagem, saúde coletiva, zootecnia, medicina veterinária, tecnologia de alimentos, educação, biomedicina e microbiologia. 

Atividades nessas áreas:

·   Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão.

·   Realização de estudos de viabilidade econômica, social e de impacto ambiental.

·   Realização de atividades em manutenção, assistência, assessoria, fiscalização, orientação, perícia e suporte técnico-administrativo a projetos ou atividades.

·   Realização de coleta e tratamento de dados.

·   Preparação de material didático e científico.

·   Realização de estudos e experiências relativas à fabricação e transformação de alimentos.

·   Análise e teste de processos, produtos novos ou aperfeiçoados.

·   Determinação de misturas e fórmulas experimentais.

·   Preparação em macro e microfotografia de pequenos objetos, lâminas de cultura.

·   Documentação de peças anatômicas de cadáveres e pequenas peças cirúrgicas.

·   Preparação, classificação e catalogação de vegetais e animais.

·   Realização de análise de peças anatômicas.

·   Assepsia de material de laboratório em geral.

·   Tratamento de peles de animais mortos.

·   Outras atividades de mesma natureza.

5. Ciências Exatas e da Natureza

Descrição do ambiente organizacional:

Planejamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa e extensão e de apoio ao ensino em sala de aula, laboratórios, oficinas, campos de experimento ou outros espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das Ciências Exatas e da Natureza. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: meteorologia, geologia, topografia, cartografia, saneamento, química, física, matemática, extração mineral, obras, extração e refino de petróleo e gás natural, geologia, probabilidade estatística, ciências da computação, tecnologia da informação, astronomia, geociências, oceanografia, engenharias: civil, de minas, materiais e metalúrgica, elétrica, eletrônica, telecomunicações, mecânica, sanitária, química, de produção, nuclear, transportes, naval e oceânica, aeroespacial e biomédica.

Atividades nessas áreas:

·    Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão.

·    Realização de estudos de viabilidade econômica, social e de impacto ambiental.

·    Realização de atividades em manutenção, assistência, assessoria, fiscalização, perícia e suporte técnico-administrativo a projetos ou atividades.

·    Realização de coleta e tratamento de dados.

·    Assepsia e preparo de laboratório e dos materiais necessários ao seu funcionamento.

·    Realização de coleta e análise de materiais em geral, através de métodos físicos, químicos, físico-químicos e bioquímicos, para se identificar, qualitativo e quantitativamente, os componentes desses materiais, utilizando-se a metodologia prescrita.

·    Montagem de experimentos.

·    Auxílio nas análises e testes laboratoriais com registro e arquivamento de cópias dos resultados dos exames, testes e análises.

·    Ensaios dos materiais, testes e verificação, para comprovar a qualidade das obras ou serviços.

·    Realização de estudos e experiências de laboratórios.

·    Preparação de informes sobre descobertas e conclusões.

·    Manipulação dos insumos.

·    Controle de estoque de material usado em laboratório.

·    Conservação da aparelhagem de laboratório.

·    Controle de qualidade de materiais.

·    Outras atividades de mesma natureza.

6. Ciências da Saúde

Descrição do ambiente organizacional:

Planejamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa, extensão, assistência e de apoio ao ensino em sala de aula, laboratórios, hospitais, ambulatórios, áreas de processamento de refeições e alimentos, campos de experimento ou outros espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das Ciências da Saúde. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: medicina, odontologia, farmácia, nutrição, serviço social, ciências biomédicas, saúde coletiva, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, diagnóstico por imagem, educação física, psicologia e medicina veterinária.

Atividades nessas áreas:

·    Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão.

·    Realização de estudos de viabilidade econômica e social.

·    Realização de atividades em manutenção, assistência, assessoria, fiscalização, perícia e suporte técnico-administrativo a projetos ou atividades.

·    Realização de coleta e tratamento de dados.

·    Participação em campanhas sanitárias.

·    Auxílio em calamidades públicas.

·    Execução de programas de assistência integral à saúde individual e coletiva.

·    Exames, diagnóstico e tratamentos com registro e arquivamento de cópias dos resultados.

·    Montagem de experimentos.

·    Observância das leis e regulamentos de saúde.

·    Preparação de informes sobre descobertas e conclusões.

·    Especificação para compras.

·    Limpeza, desinfecção e esterilização de móveis, equipamentos, utensílio e áreas de trabalho.

·    Prevenção de danos físicos e morais a pacientes durante a assistência à saúde.

·    Educação e vigilância sanitária.

·    Programas de capacitação de pessoal da área da saúde.

·    Elaboração e operacionalização de sistemas de referência e contra-referência nos diferentes níveis de atenção à saúde.

·    Análise de carências alimentares e aproveitamento dos recursos nutricionais.

·    Controle, estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos.

·    Prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças humanas e animais.

·    Intervenções cirúrgicas para correção e tratamento de lesões e doenças.

·    Recebimento, armazenagem, manipulação e distribuição de produtos farmacêuticos.

·    Prevenção e controle das doenças transmissíveis e controle de infecção hospitalar.

·    Realização de autopsias e necropsias.

·    Preparo de cadáveres e peças anatômicas.

·    Diagnóstico e assistência psicológica a pacientes e familiares.

·    Exames pré-admissionais, periódicos e especiais dos servidores.

·    Elaboração da política de saúde ocupacional e expedição de normas internas e orientações.

·    Proposição e aferição dos indicadores dos aspectos de higiene e segurança no trabalho e correção dos problemas encontrados.

·    Outras atividades de mesma natureza.

7. Agropecuário

Descrição do ambiente organizacional:

Planejamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa e extensão e de apoio ao ensino em sala de aula, nos laboratórios, oficinas, fazenda-escola, campos de experimento ou outras espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das Ciências Agropecuárias. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada Instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: agronomia, recursos florestais, engenharia florestal, engenharia agrícola, medicina veterinária, recursos pesqueiros, engenharia da pesca, ciência e tecnologia dos alimentos, cooperativismo, zootecnia, curtume e tanagem, enologia, vigilância florestal, apicultura, zoologia, defesa fitossanitária, produção e manejo animal de pequeno, médio e grande porte, mecanização agrícola, parques e jardins, beneficiamento de recursos vegetais, produção de carvão e horticultura.

Atividades nessas áreas:

·    Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão.

·    Realização de estudos de viabilidade econômica, social e de impacto ambiental.

·    Manutenção, assistência, assessoria, consultoria, fiscalização, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de laudo e parecer técnico, suporte técnico-administrativo a projetos ou atividades.

·    Realização de coleta e tratamento de dados e amostras.

·    Montagem de experimentos para aulas e pesquisa.

·    Análise de materiais, limpeza e conservação de instalações, equipamentos e materiais dos laboratórios.

·    Exploração de recursos naturais e processamento e industrialização de produtos agropecuários.

·    Elaboração e acompanhamento de programas de reprodução, criação, melhoramento de animais e vegetais, nutrição animal, prevenção de doenças, guarda e abate de animais.

·    Controle e fiscalização sanitária da produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal e vegetal.

·    Consultoria, assistência e assessoramento à coordenação de sistemas cooperativos de produção de bens agropecuários. 

·    Produção, plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais.

·    Diagnóstico e tratamento de doenças dos animais.

·    Controle de zoonoses e avaliações epidemiológicas.

·    Classificação dos diversos vegetais.

·    Preparo, conservação e limpeza de campos e jardins para utilização em aulas, experimentos e pesquisa.

·    Manutenção e conservação das áreas experimentais.

·    Alimentação e guarda de animais das áreas e fazendas experimentais.

·    Instalação de sistemas de irrigação e drenagem.

·    Beneficiamento de produtos animais.

·    Análise e tratamento do solo e da água.

·    Planejamento e utilização de recursos hídricos.

·    Vigilância florestal.

·    Outras atividades de mesma natureza.

8. Informação

Descrição do ambiente organizacional:

Gestão do sistema de informações institucionais, envolvendo planejamento, execução, coordenação e avaliação de projetos e atividades nas áreas de microfilmagem, informatização, comunicação, biblioteconomia, museologia e arquivologia.

Atividades nessas áreas:

·    Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão.

·    Realização de estudos de viabilidade econômica e social.

·    Manutenção, assistência, assessoria, consultoria, fiscalização, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de laudo e parecer técnico, suporte técnico-administrativo a projetos ou atividades.

·    Realização de coleta e tratamento de dados e amostras.

·    Execução de microfilmagem, manutenção e conservação dos equipamentos e acervos.

·    Assistência técnica na utilização de recursos de informática e de informação.

·    Produção e implementação de conteúdo e material para publicação em websites.

·    Manutenção preventiva e corretiva em sistema de comunicações.

·    Administração da biblioteca.

·    Atendimento aos usuários da biblioteca.

·    Controle de registro de usuários, empréstimo e devolução de material, guarda de documentos.

·    Manutenção de fichários, controle do uso das dependências da biblioteca.

·    Manutenção de catálogos de livreiros e editores.

·    Preservação, conservação e restauração e controle de acervos.

·    Implementação de base de dados bibliográficos e não bibliográficos.

·    Seleção, catalogação, classificação de itens documentais e de informação.

·    Programação e avaliação da performance de sistemas de processamentos de dados.

·    Operação de redes de comunicação.

·    Instalação e administração de sistemas operacionais e aplicativos.

·    Elaboração, orientação e participação em programas de treinamento e cursos.

·    Implantação e manutenção de serviços de rede.

·    Análise de sistemas.

·    Definição do modelo de dados da instituição.

·    Armazenamento, manutenção e recuperação dos dados.

·    Implantação de sistemas de informação.

·    Suporte e administração de redes de comunicações.

·    Coordenação de sistemas e serviços de arquivos ou centros de documentação e informação de acervos arquivísticos e mistos.

·    Levantamento e identificação das tipologias documentais.

·    Orientação da produção documental.

·    Definição e implementação de sistemas e instrumentos de classificação e arranjo de documentos, implementação de políticas de avaliação documental.

·    Produção e publicação de instrumentos de pesquisa/descrição aplicados às normas internacionais.

·    Digitalização e sistemas eletrônicos/híbridos de reprodução de documentos.

·    Armazenamento e transposição segura de mídias eletrônicas.

·    Assessoria em trabalhos arquivísticos, de pesquisa técnico-administrativos e científicos, implementação de sistemas de Gestão Eletrônica de Documentos Arquivísticos (GED).

·    Implantação, ordenação e controle de sistemas biblioteconômicos.

·    Realização de estudos para o dimensionamento de equipamento, recursos humanos e "layout" das diversas unidades da área biblioteconômica.

·    Estruturar e efetivar a normalização e padronização dos serviços técnicos biblioteconômicos.

·    Estruturar e executar a busca de dados e a pesquisa documental através da análise direta das fontes de informações primárias, secundárias ou terciárias.

·    Difusão cultural das bibliotecas.

·    Definição de política de aquisição de peças de valor.

·    Registrar, catalogar, classificar e controlar as peças do museu.

·    Divulgação da coleção do museu através de exposições e outros meio.

·    Implantação de intercâmbios com outros museus.

·    Conservação e restauração de peças do acervo.

·    Outras atividades de mesma natureza.

9. Artes, Comunicação e Difusão

Descrição do ambiente organizacional:

Planejamento, elaboração, execução e controle das atividades de pesquisa e extensão e de apoio ao ensino em sala de aula, nos laboratórios, oficinas, teatros, galerias, museus, cinemas, editoras, gráficas, campos de experimento ou outras formas e espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das artes, comunicação e difusão. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: comunicação, artes, desenho industrial, museologia, relações públicas, jornalismo, publicidade e propaganda, cinema, produção cultural, produção visual, mídia e ciências da informação.

Atividades nessas áreas:

·    Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão.

·    Realização de estudos de viabilidade econômica e social.

·    Manutenção, assistência, assessoria, consultoria, fiscalização, perícia, avaliação, elaboração de laudo e parecer técnico, suporte técnico-administrativo a projetos ou atividades.

·    Coleta e tratamento de dados.

·    Montagem de experimentos para aulas e pesquisa.

·    Manuseio, identificação e guarda do acervo e do material produzido.

·    Transporte de material e de equipamentos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

·    Preparo de material de laboratórios e estúdios.

·    Confecção, afinação e manutenção de instrumentos musicais.

·    Aquisição, registros, catalogação e classificação de peças do museu.

·    Divulgação de atividades culturais e artísticas.

·    Revisão, editoração, publicação e venda de livros e periódicos.

·    Restauração de acervos diversos.

·    Confecção, manutenção e guarda de figurinos, adereços e cenários.

·    Manutenção e conservação de materiais e equipamentos.

·    Elaboração de cartazes, materiais didáticos, de expediente e outros.

·    Produção e tratamento de imagens fotográficas, de filmes, programas de rádio, televisão, peças de teatro, espetáculos musicais e de dança, exibições cinematográficas, exposições e mostras de artes.

·    Registro documental e por som e imagens.

·    Execução e verificação de roteiro.

·    Desenvolvimento de técnicas e ambientes para pessoas portadoras de necessidades especiais.

·    Tradução ou interpretação de textos estrangeiros.

·    Implementação da política de comunicação social e visual.

·    Jornalismo.

·    Coleta, seleção e organização dos assuntos a serem divulgados.

·    Utilização de técnicas de comunicação para o atendimento de necessidades pedagógicas.

·    Outras atividades de mesma natureza.

10. Marítimo, Fluvial e Lacustre

Descrição do ambiente organizacional:

Planejamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa e extensão e de apoio ao ensino em sala de aula, laboratórios, oficinas, campos de experimento ou outros espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo Marítimo, Fluvial e Lacustre. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: matemática, física, oceanografia, zoologia, morfologia, botânica, biofísica, parasitologia, engenharia naval e oceânica, antropologia, geografia, ciências políticas, engenharia cartográfica, estatística, biologia, ecologia, bioquímica, microbiologia, fisiologia, engenharia sanitária, recursos pesqueiros e engenharia de pesca, história, educação, língua portuguesa e ciências sociais.

Atividades nessas áreas:

·    Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão.

·    Realização de estudos de viabilidade econômica, social e de impacto ambiental.

·    Manutenção, assistência, assessoria, consultoria, fiscalização, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de laudo e parecer técnico, suporte técnico-administrativo a projetos ou atividades.

·    Coleta e tratamento de dados e amostras.

·    Inspeção, limpeza e conservação de materiais, embarcações e instalações.

·    Operação de instrumentos, utensílios, equipamentos e embarcações.

·    Comando de embarcações.

·    Visceração, seleção e resfriamento de pescado.

·    Zelo pela segurança de embarcações.

·    Operação e verificação das condições de navegabilidade, segurança e higiene.

·    Controle, estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos.

·    Controle de tripulação, passageiros e cargas.

·    Montagem, teste e reparação da embarcação e de suas instalações.

·    Identificação de bens e serviços necessários à execução de projetos e atividades, bem como o controle de custo e qualidade.

·    Fixação de programa de manutenção da maquinaria.

·    Despacho das embarcações.

·    Orientação, fiscalização e execução de projetos e atividades referentes ao tratamento, produção, desenvolvimento, manejo e transporte de peixes, outros animais e plantas aquáticas.

·    Estudo das cartas náuticas, definição de rumos e condução de embarcação.

·    Controle do processamento e industrialização de produtos pesqueiros.

·    Outras atividades de mesma natureza.

ANEXO III

 Áreas de conhecimento relativas à educação formal, com relação direta aos ambientes organizacionais 

Ambiente organizacional Administrativo:

 Arquivologia;

Biblioteconomia;

Ciências Atuariais;

Ciências da Informação;

Contabilidade;

Direito;

Economia;

Economia Doméstica;

Enfermagem do Trabalho;

Engenharia de Produção;

Engenharia do Trabalho;

Medicina do Trabalho;

Psicologia;

Relações Internacionais;

Secretariado;

Segurança do Trabalho;

Serviço Social.

Ambiente organizacional Infra-estrutura:

Agrimensura;

Arquitetura e Urbanismo;

Construção Civil;

Ecologia;

Elétrica;

Eletrônica;

Eletrotécnica;

Engenharia de Produção;

Engenharia Florestal;

Hidráulica;

Material e Metalúrgica;

Segurança do Trabalho;

Telecomunicações;

Transportes.

Ambiente organizacional Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas:

Arquitetura e Urbanismo;

Arqueologia;

Comunicação;

Contabilidade;

Direito;

Economia;

Economia Doméstica;

Estudos Sociais;

Letras;

Relações Internacionais;

Relações Públicas;

Serviço Social;

Teologia;

Turismo.

Ambiente organizacional Ciências Biológicas:

Bioengenharia;

Biofísica;

Biologia;

Biomedicina;

Bioquímica;

Ecologia;

Enfermagem;

Farmacologia;

Medicina Veterinária;

Medicina;

Oceanografia;

Odontologia;

Química;

Tecnologia de Alimentos;

Zootecnia.

Ambiente organizacional Ciências Exatas e da Natureza:

Agrimensura;

Agronomia;

Arqueologia;

Astronomia;

Bioengenharia;

Biologia;

Bioquímica;

Construção Civil;

Ecologia;

Elétrica;

Eletrônica;

Engenharia Aeroespacial;

Engenharia Biomédica;

Engenharia de Minas;

Engenharia de Pesca;

Engenharia de Petróleo;

Engenharia de Produção;

Engenharia de Transporte;

Engenharia Naval;

Engenharia Nuclear;

Engenharia Oceânica;

Engenharia Química;

Engenharia Sanitária;

Farmacologia;

Física;

Geociências;

Geofísica;

Geografia;

Geologia;

Material e Metalurgia;

Mecânica;

Mecatrônica;

Medicina Veterinária;

Meteorologia;

Museologia;

Oceanografia;

Química;

Química Industrial, Recurso Florestais e Engenharia Florestal;

Tecnologia da Informação;

Zootecnia.

Ambiente organizacional Ciências da Saúde:

Biofísica;

Biologia;

Biomedicina;

Bioquímica;

Ciências da Computação;

Ciências e Tecnologia de Alimentos;

Ecologia;

Economia Doméstica;

Educação Física;

Enfermagem;

Engenharia Nuclear;

Engenharia Sanitária;

Farmacologia;

Física;

Fisioterapia;

Fonoaudiologia;

Medicina;

Medicina Veterinária;

Nutrição;

Odontologia;

Psicologia;

Química;

Serviço Social;

Terapia Ocupacional;

Ambiente organizacional Agropecuário:

Agrimensura;

Agronomia;

Biologia;

Bioquímica;

Cooperativismo;

Ecologia;

Economia;

Economia Doméstica;

Engenharia Agrícola;

Engenharia Florestal e Recursos Florestais;

Engenharia Química;

Farmacologia;

Física;

Geociências;

Medicina Veterinária;

Nutrição;

Pecuária;

Produção Agroindustrial;

Química;

Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca;

Tecnologia da Informação;

Tecnologia de Alimentos;

Zoologia;

Zootecnia.

Ambiente organizacional Informação:

Arquivologia;

Biblioteconomia;

Ciências da Informação;

Comunicação;

Engenharia Eletrônica;

Física;

Letras;

Museologia;

Música;

Produção Cultural;

Programação Visual;

Psicologia;

Relações Públicas;

Tecnologia da Informação.

Ambiente organizacional Artes, Comunicação e Difusão:

Arquitetura e Urbanismo;

Artes Visuais;

Artes Cênicas;

Ciência da Informação;

Comunicação;

Decoração;

Desenho de Moda e Projetos;

Desenho Industrial;

Educação Artística;

Elétrica;

Eletrônica;

Engenharia Têxtil;

Física;

Tecnologia da Informação;

Letras;

Museologia;

Música;

Produção Cultural;

Programação Visual;

Psicologia;

Relações Públicas.

Ambiente organizacional Marítimo, Fluvial e Lacustre:

Astronomia;

Biofísica;

Biologia;

Bioquímica;

Ecologia;

Engenharia Cartográfica;

Engenharia Naval e Oceânica;

Engenharia Sanitária;

Física;

Geociências;

Medicina Veterinária;

Meteorologia;

Oceanografia;

Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca;

Tecnologia da Informação.

Todos os ambientes organizacionais:

Administração;

Antropologia;

Ciência Política;

Ciências Sociais;

Educação – Magistério superior em nível superior, Magistério e Normal em nível médio;

Estatística;

Filosofia;

Geografia;

História;

Letras – Habilitação em Língua Portuguesa em nível de graduação e área de Língua Portuguesa em nível de pós-graduação;

Matemática;

Pedagogia;

Sociologia.


Conteudo atualizado em 07/09/2021