Art. 3º do Decreto nº 5.813/2006

I - Casa Civil da Presidência da República;             (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)    (Vigência)

II - Ministério da Integração Nacional;             (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)    (Vigência)

III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;             (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)    (Vigência)

IV - Ministério do Desenvolvimento Agrário;             (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)    (Vigência)

V - Ministério da Ciência e Tecnologia;             (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)    (Vigência)

VI - Ministério do Meio Ambiente;             (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)    (Vigência)

VII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;            (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)    (Vigência)

VIII - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;            (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)    (Vigência)

IX - Ministério da Cultura;            (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)    (Vigência)

X - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; e            (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)    (Vigência)

XI - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.            (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)    (Vigência)