Art. 26 do Decreto nº 5.776/2006: texto atualizado

Decretos - 5.776, de 12.5.2006 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Artigo 26

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Art. 26. Os regimentos internos, aprovados pelo Ministro de Estado, definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes, inclusive do SFB.

ANEXO II

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.~~

UNIDADE	CARGO N^o	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5
	5	Assessor Especial	102.5
	2	Assessor	102.4
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5

	1	Gerente de Projeto	101.4
Coordenação-Geral de Apoio Administrativo	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente técnico	102.1

Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	101.4

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	5	Diretor de Programa	101.5
	2	Assessor	102.4

Gabinete	1	Chefe	101.4
	2	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Programa Nacional de Educação Ambiental	1	Diretor de Programa	101.5
	1	Gerente de Projeto	101.4

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente técnico	102.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Gestão Administrativa	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia de Informação e Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Gestão Financeira e Contabilidade	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2

	4		FG-1
	4		FG-2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL	1	Diretor	101.5
	2	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria	101.5
	1	Assessor	102.4

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Atos, Contratos e Ajustes	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL	1	Secretário	101.6
	3	Diretor de Programa	101.5
	7	Gerente de Projeto	101.4

Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	3	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS	1	Secretário	101.6
	4	Diretor de Programa	101.5
	8	Gerente de Projeto	101.4

Gabinete	1	Chefe	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO	1	Diretor	101.5
	2	Gerente de Projeto	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS	1	Secretário	101.6
	2	Diretor de Programa	101.5
	6	Gerente de Projeto	101.4

Gabinete	1	Chefe	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	1	Secretário	101.6
	3	Diretor de Programa	101.5
	8	Gerente de Projeto	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assessor Técnico	102.3

Gabinete	1	Chefe	101.4
	4	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DA AMAZÔNIA	1	Secretário	101.6
	2	Diretor de Programa	101.5
	2	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Gabinete	1	Chefe	101.4

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
Conselho Diretor	1	Diretor-Geral	101.6
	4	Diretor	101.5

Gabinete	1	Chefe	101.4
Assessoria Jurídica	1	Chefe de Assessoria	101.4
Ouvidoria	1	Ouvidor	101.4

Gerências Executivas	8	Gerente Executivo	101.4
Unidades Regionais Descentralizadas	6	Chefe de Unidade	101.4
	8	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	9	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
Serviço	4	Chefe	101.1

~~b) QUADRO RESUMO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.~~

CÓDIGO		DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO		DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

NE		6,56	1	6,56	1	6,56
DAS 101.6		6,15	5	30,75	6	36,90
DAS 101.5		5,16	21	108,36	31	159,96
DAS 101.4		3,98	54	214,92	72	286,56
DAS 101.3		1,28	12	15,36	14	17,92
DAS 101.2		1,14	28	31,92	30	34,20
DAS 101.1		1,00	2	2,00	6	6,00

DAS 102.5		5,16	7	36,12	6	30,96
DAS 102.4		3,98	5	19,90	6	23,88
DAS 102.3		1,28	12	15,36	21	26,88
DAS 102.2		1,14	28	31,92	35	39,90
DAS 102.1		1,00	13	13,00	18	18,00

SUBTOTAL 1			188	526,17	246	687,72

FG-1	0,20		4	0,80	4	0,80
FG-2	0,15		4	0,60	4	0,60

SUBTOTAL 2			8	1,40	8	1,40
TOTAL (1 + 2)			196	527,57	254	689,12

ANEXO III

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ O MMA (a)		DO MMA P/A SEGES/MP (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

DAS 101.6	6,15	1	6,15	-	-
DAS 101.5	5,16	10	51,60	-	-
DAS 101.4	3,98	18	71,64	-	-
DAS 101.3	1,28	2	2,56	-	-
DAS 101.2	1,14	2	2,28	-	-
DAS 101.1	1,00	4	4,00	-	-

DAS 102.5	5,16	-	-	1	5,16
DAS 102.4	3,98	1	3,98	-	-
DAS 102.3	1,28	9	11,52	-	-
DAS 102.2	1,14	7	7,98	-	-
DAS 102.1	1,00	5	5,00	-	-

TOTAL		59	166,71	1	5,16
Saldo do Remanejamento (a-b)				58	161,55

Conteudo atualizado em 16/05/2021

Art. 26 do Decreto nº 5.776/2006

Artigo 26

ANEXO II

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO