Art. 27 do Decreto nº 5.765/2006: texto atualizado

Decretos - 5.765, de 27.4.2006 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes-DNIT, e dá outras providências.

Artigo 27

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Art. 27. O DNIT poderá solicitar a cessão de empregados dos Quadros de Pessoal da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT e das Companhias Docas controladas pela União, lotados nas Administrações Hidroviárias e no Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias - INPH, independentemente do exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

~~Parágrafo único. O ônus da cessão, incluídos os respectivos encargos sociais, será integralmente de responsabilidade do DNIT, mediante o reembolso ao cedente.~~

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.~~

UNIDADE	CARGO FUNÇÃO N^o	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/ FG
	1	Diretor-Geral	101.6
	6	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assessor	102.4
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

	105		FG-1
	40		FG-2
	70		FG-3

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

DIRETORIA-EXECUTIVA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Custos de
Infra-Estrutura	1	Coordenador-Geral	101.4

OUVIDORIA	1	Ouvidor	101.4
	1	Assistente	102.2

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	1	Procurador Chefe	101.5
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

CORREGEDORIA	1	Corregedor	101.4
	1	Assistente	102.2


AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	101.4
	2	Assistente	102.2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Administração Geral	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Serviço	5	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Modernização e Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Obras Ferroviárias	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Patrimônio Ferroviário	1		101.4
Coordenação	2		101.3

DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Construção Rodoviária	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisa	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Projetos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Meio-Ambiente	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Portos Marítimos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos Interiores	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS
Superintendências Regionais	23	Superintendente Regional	101.4
Coordenação	8	Coordenador	101.3

Serviço	46	Chefe	101.1

ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS (Redação dada pelo Decreto nº 8.132, de 2013)
Superintendências Regionais	27	Superintendente Regional	101.4
Coordenação	16	Coordenador	101.3

Serviço	46	Chefe	101.1

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,15	1	6,15	1	6,15
DAS 101.5	5,16	5	25,80	7	36,12
DAS 101.4	3,98	33	131,34	50	199,00
DAS 101.3	1,28	51	65,28	46	58,88
DAS 101.2	1,14	8	9,12	8	9,12
DAS 101.1	1,00	61	61,00	61	61,00

DAS 102.4	3,98	2	7,96	2	7,96
DAS 102.2	1,14	14	15,96	14	15,96
DAS 102.1	1,00	10	10,00	10	10,00
SUBTOTAL 1		185	332,61	199	404,19
FG-1	0,20	105	21,00	105	21,00
FG-2	0,15	40	6,00	40	6,00
FG-3	0,12	70	8,40	70	8,40
SUBTOTAL 2		215	35,40	215	35,40
TOTAL (1+2)		400	368,01	414	439,59

(Redação dada pelo Decreto nº 8.132, de 2013)

CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	QUANT.	VALOR TOTAL	QUANT.	VALOR TOTAL
101.6	5,59	1	5,59	1	5,59
101.5	4,50	7	31,50	7	31,50
101.4	3,43	50	171,50	54	185,22
101.3	1,97	46	90,62	54	106,38
101.2	1,27	8	10,16	8	10,16
101.1	1,00	61	61,00	61	61,00

102.4	3,43	2	6,86	2	6,86
102.2	1,27	14	17,78	14	17,78
102.1	1,00	10	10,00	10	10,00
SUBTOTAL 1		199	405,01	211	434,49
FG-1	0,20	105	21,00	105	21,00
FG-2	0,15	40	6,00	40	6,00
FG-3	0,12	70	8,40	70	8,40
SUBTOTAL 2		215	35,40	215	35,40
TOTAL (1+2)		414	440,41	426	469,89

~~ANEXO III~~

~~REMANEJAMENTO DOS CARGOS~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ O DNIT (a)		DO DNIT P/ SEGES/MP (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,16	2	10,32	-	-
DAS 101.4	3,98	17	67,66	-	-
DAS 101.3	1,28			5	6,40

TOTAL		19	77,98	5	6,40
Saldo do Remanejamento (a-b)				14	71,58

Conteudo atualizado em 29/08/2021