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Art. 2º do Decreto nº 5.764/2006




Decretos - 5.764, de 27.4.2006 - Dá nova redação ao Anexo II, Quadro "a", do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha do Ministério da Defesa.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 27 de abril de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.4.2006

ANEXO

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA MARINHA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

       
 

1

Comandante

NE

       
ESTADO-MAIOR DA ARMADA      
 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

       
ESCOLA DE GUERRA NAVAL      
 

1

Assessor

102.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA      
 

1

Assessor

102.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

       
PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA

1

Diretor da Procuradoria

101.5

Serviço

2

Chefe

101.1

       
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR      
 

1

Assistente

102.2

Serviço

2

Chefe

101.1

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS      
       
COMANDOS DOS DISTRITOS NAVAIS      
 

1

8

Assessor Técnico

Assistente Técnico

102.3

102.1

       
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO      
       
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS      
 

2

Gerente

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

       
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA      
 

1

Assessor Técnico

102.3

DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL      
 

1

Assistente

102.2

       
       
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA      
 

2

Assessor Técnico

102.3

DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA      
 

1

Assistente Técnico

102.1

       
ESCOLA NAVAL

1

Gerente de Ensino

101.4

       
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA      
 

1

Diretor-Adjunto

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
SECRETARIA-GERAL DA MARINHA      
 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA      
 

1

Assistente

102.2

Divisão

4

Chefe

101.2

       
DIRETORIA DE CONTAS DA MARINHA      
 

1

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

       
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA      
Serviço

1

Chefe

101.1

       
DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA      
 

1

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

       
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA MARINHA

1

Diretor

101.5

       
ORGANIZAÇÕES MILITARES

215

 

FG-1

 

246

 

FG-2

 

333

 

FG-3

       
TRIBUNAL MARÍTIMO      
Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

       

Conteudo atualizado em 14/10/2021