Art. 2º do Decreto nº 5.757/2006: texto atualizado

Decretos - 5.757, de 13.4.2006 - Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.717, de 13 de março de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 13 de abril de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.4.2006 - Edição extra

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