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Art. 26 do Decreto nº 5.755/2006



Decretos - 5.755, de 13.4.2006 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social e dá outras providências.




Artigo 26



×Conteúdo atualizado em 09/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 26.  Os cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, integrantes da estrutura das Coordenações-Gerais da Secretaria da Receita Previdenciária e de suas unidades descentralizadas, serão providos exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos pertencentes ao quadro do Ministério e do INSS.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO QTDE.

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG
 

3

 Assessor Especial

102.5
 

1

 Assessor Especial de Controle Interno

102.5
 

1

 Assessor

102.4
       
GABINETE

1

 Chefe

101.5
 

3

 Assessor Técnico

102.3
 

3

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
 Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral do Gabinete

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Ouvidoria-Geral da Previdência Social

1

 Ouvidor-Geral

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
 

3

 Assistente Técnico

102.1
 

7

  

FG-1
       
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

4

 Assistente

102.2
 

3

 Assistente Técnico

102.1
       
Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

2

 Chefe

101.2
       
 

17

  

FG-1
 

20

  

FG-2
 

26

  

FG-3
       
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE
 

1

 Secretário-Executivo Adjunto

101.5
 

3

 Assessor

102.4
 

3

 Assistente Técnico

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
 

3

  

FG-1
 

2

  

FG-2
 

1

  

FG-3
       
Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Assessoria de Cadastros Corporativos

1

 Chefe de Assessoria

101.4
 

2

 Assessor Técnico

102.3
       
Assessoria de Gestão de Programas e Projetos

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

 Subsecretário

101.5
 

1

 Subsecretário-Adjunto

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
 

15

  

FG-1
 

19

  

FG-2
 

15

  

FG-3
       
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

6

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

8

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

5

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
       
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Direito Previdenciário

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Coordenador

101.3
 

4

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Direito Administrativo

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

2

 Assistente

102.2
       
 

5

  

FG-1
 

4

  

FG-2
 

7

  

FG-3
       
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

 Secretário

101.6
 

1

 Gerente de Projetos

101.4
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

1

 Assistente

102.2
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

5

 Coordenador

101.3
Serviço

5

 Chefe

101.1
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
 

3

  

FG-1
 

7

  

FG-2
 

9

  

FG-3
       
DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

 Diretor

101.5
Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Estatística e Atuária

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Legislação e Normas

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
       
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

1

 Diretor

101.5
       
Coordenação-Geral de Contabilidade, Estudos Técnicos e Informações Gerenciais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 Serviço

3

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Auditoria, Atuária e Investimentos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
       
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1

 Secretário

101.6
 

1

 Secretário-Adjunto

101.5
 

2

 Assessor

102.4
Coordenação-Geral de Cadastro e Informações Gerenciais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assessor Técnico

102.3
       
Coordenação-Geral de Organização

1

 Coordenador

101.4
 

2

 Assistente

102.2
Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4
 

10

 Assistente Técnico

102.1
       
 

6

  

FG-1
 

10

  

FG-2
 

12

  

FG-3
       
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE TÉCNICA

1

 Diretor

101.5
 

2

 Assessor

102.4
Coordenação-Geral de Autorização para Funcionamento de Entidades e Planos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Autorização para Alterações

1

 Coordenador-Geral

101.4
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor

102.4
       
Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor

102.4
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ATUARIAIS

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor

102.4
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor

102.4
Serviço

6

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Regimes Especiais

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
       
Coordenação-Geral de Fiscalização Direta

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
       
Coordenação-Geral de Fiscalização Indireta

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

1

 Secretário

101.6
 

1

 Assessor

102.4
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
 

3

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
 

7

  

FG-2
 

5

  

FG-3
       
Delegacia da Receita Previdenciária "A"

14

 Delegado

101.2
Serviço

56

 Chefe

101.1
Seção

14

 Chefe

FG-1
 

28

  

FG-3
       
Delegacia da Receita Previdenciária "B"

42

 Delegado

101.1
Seção

210

 Chefe

FG-1
 

42

  

FG-3
       
Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "A"

150

 Chefe

101.1
 

150

 Supervisor Operacional

FG-3
       
Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "B"

200

 Chefe

FG-1
 

200

 Supervisor Operacional

FG-3
       
Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "C"

469

 Chefe

FG-2
       
Corregedoria

1

 Corregedor

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor

102.4
 

2

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral de Administração da Receita Previdenciária

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

6

 Chefe

101.2
       
       
Coordenação-Geral de Contencioso e Recuperação de Créditos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

5

 Chefe

101.2
       
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor

102.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral em Auditoria Especial

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

5

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Planejamento da Ação Fiscal

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
       
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assessor

102.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral de Pesquisas e Investigações

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

5

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

6

 Chefe

101.2
       
Assessoria de Estudos Tributários e Normatização

1

 Chefe da Assessoria

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

8

 Chefe

101.2
       
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

 Presidente do Conselho

101.4
 

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Câmara

6

 Presidente de Câmara

101.2
Serviço de Secretaria de Câmara

6

 Chefe

101.1
Junta

29

 Presidente de Junta

101.1
       
 

30

  

FG-1
 

6

  

FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

7

1

6,56

1

6,56

101.6

6,15

3

18,45

3

18,45

101.5

5,16

15

77,40

15

77,40

101.4

3,98

44

175,12

43

171,14

101.3

1,28

73

93,44

71

90,88

101.2

1,14

115

131,10

105

119,70

101.1

1,00

324

324,00

315

315,00
           

102.5

5,16

4

20,64

4

20,64

102.4

3,98

15

59,70

16

63,68

102.3

1,28

8

10,24

9

11,52

102.2

1,14

22

25,08

29

33,06

102.1

1,00

27

27,00

35

35,00

SUBTOTAL 1

651

968,73

646

963,03

FG-1 

0,20

510

102,00

510

102,00

FG-2 

0,15

538

80,70

538

80,70

FG-3 

0,12

501

60,12

501

60,12

SUBTOTAL 2

1.549

242,82

1.549

242,82

TOTAL (1+2)

2.200

1.211,55

2.195

1.205,85

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 5.918, de 2006)

a)   QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO QTDE.

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

3

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

1

Assessor

102.4

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe

101.5

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Gabinete

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Ouvidoria Geral da Previdência Social

1

Ouvidor-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

7

 

FG-1

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

17

 

FG-1

 

20

 

FG-2

 

26

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

3

Assessor

102.4

 

3

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

3

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Assessoria de Cadastros Corporativos

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Assessoria de Gestão de Programas e Projetos

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

15

 

FG-1

 

19

 

FG-2

 

15

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Direito Previdenciário

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Coordenador

101.3

 

4

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Direito Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

 

5

 

FG-1

 

4

 

FG-2

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Secretário

101.6

 

1

Gerente de Projetos

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Serviço

5

Chefe

101.1

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

3

 

FG-1

 

7

 

FG-2

 

9

 

FG-3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Estatística e Atuária

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Legislação e Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Contabilidade, Estudos Técnicos e Informações Gerenciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria, Atuária e Investimentos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

1

Assistente 

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Normatização e  Acompanhamento Legal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

2

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Cadastro e Informações Gerenciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Organização

1

Coordenador

101.4

 

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

10

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

6

 

FG-1

 

10

 

FG-2

 

12

 

FG-3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ANÁLISE TÉCNICA

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Autorização para Funcionamento de Entidades e Planos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Autorização para Alterações

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ATUARIAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

Serviço

6

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Regimes Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fiscalização Direta

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fiscalização Indireta

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

3

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

7

 

FG-2

 

5

 

FG-3

 

 

 

 

Delegacia da Receita Previdenciária "A"

14

Delegado

101.2

Serviço

56

Chefe

101.1

Seção

14

Chefe

FG-1

 

28

 

FG-3

 

 

 

 

Delegacia da Receita Previdenciária "B"

42

Delegado

101.1

Seção

210

Chefe

FG-1

 

42

 

FG-3

 

 

 

 

Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "A"

150

Chefe

101.1

 

150

Supervisor Operacional

FG-3

 

 

 

 

Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "B"

200

Chefe

FG-1

 

200

Supervisor Operacional

FG-3

 

 

 

 

Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "C"

469

Chefe

FG-2

 

 

 

 

Corregedoria

1

Corregedor

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração da Receita Previdenciária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Contencioso e Recuperação de Créditos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral em Auditoria Especial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento da Ação Fiscal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Pesquisas e Investigações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

 

 

 

 

ASSESSORIA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E NORMATIZAÇÃO

1

Chefe da Assessoria

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

 

 

 

 

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Presidente do Conselho

101.4

 

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Câmara

6

Presidente de Câmara

101.2

Serviço de Secretaria de Câmara

6

Chefe

101.1

Junta

29

Presidente de Junta

101.1

 

 

 

 

 

30

 

FG-1

 

6

 

FG-3

b)   QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

101.6

6,15

3

18,45

4

24,60

101.5

5,16

15

77,40

14

72,24

101.4

3,98

43

171,14

43

171,14

101.3

1,28

71

90,88

71

90,88

101.2

1,14

105

119,70

105

119,70

101.1

1,00

315

315,00

315

315,00

 

 

 

 

 

 

102.5

5,16

4

20,64

4

20,64

102.4

3,98

16

63,68

16

63,68

102.3

1,28

9

11,52

9

11,52

102.2

1,14

29

33,06

29

33,06

102.1

1,00

35

35,00

35

35,00

SUBTOTAL 1

646

963,03

646

964,02

FG-1 

0,20

510

102,00

510

102,00

FG-2 

0,15

538

80,70

538

80,70

FG-3 

0,12

501

60,12

501

60,12

SUBTOTAL 2

1.549

242,82

1.549

242,82

TOTAL (1+2)

2.195

1.205,85

2.195

1.206,84

 

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

DO MPS P/ A SEGES (a)

DA SEGES P/ O MPS (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
           

DAS 101.4

3,98

1

3,98

-

-

DAS 101.3

1,28

2

2,56

-

-

DAS 101.2

1,14

10

11,40

-

-

DAS 101.1

1,00

9

9,00

-

-
           

DAS 102.4

3,98

-

-

1

3,98

DAS 102.3

1,28

-

-

1

1,28

DAS 102.2

1,14

-

-

7

7,98

DAS 102.1

1,00

-

-

8

8,00

TOTAL

22

26,94

17

21,24

Saldo do Remanejamento (b-a)

(5)

(5,70)

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 09/08/2021