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Art. 24 do Decreto nº 5.751/2006



Decretos - 5.751, de 12.4.2006 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa, e dá outras providências.




Artigo 24



×Conteúdo atualizado em 24/08/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 24.  O Comandante do Exército baixará os atos normativos complementares, que estabelecerão o detalhamento da organização, o funcionamento dos respectivos órgãos e as atribuições de seus dirigentes.

Art. 24.  O Comandante do Exército editará as normas complementares necessárias ao detalhamento da organização, da reorganização e do funcionamento de seus órgãos e das atribuições de seus dirigentes.   (Redação dada pelo Decreto nº 10.924, de 2021)   Vigência  

Parágrafo único.  As normas complementares a que se refere o caput destinam-se a prover a organização militar criada de efetivos, de material e de recursos necessários ao seu funcionamento e a estabelecer sua competência administrativa.  (Incluído pelo Decreto nº 10.924, de 2021)   Vigência  

ANEXO II

                a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO.

1.      UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO N°

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

 DAS/FG
 

 

  

 
 

1

 Comandante

NE
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

 

  

 
 

6

 Assessor Técnico

102.3
 

4

 Assistente

102.2
 

 

  

 
GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO

 

  

 
 

10

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
 

 

  

 
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO

 

  

 
 

2

 Assessor Técnico

102.3
 

 

  

 
SECRETARIA- GERAL DO EXÉRCITO

 

  

 
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

 

  

 
 

3

 Assessor Técnico

102.3
 

12

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

1

 Coordenador

103.1
Serviço

1

 Chefe

101.1
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA

 

  

 
 

1

 Assistente

102.2
 

6

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

 

  

 
 

4

 Assessor Técnico

102.3
 

3

 Assistente

102.2
 

 

  

 
DEPARTAMENTO LOGÍSTICO

 

  

 
 

2

 Assessor Técnico

102.3
 

3

 Assistente

102.2
 

 

  

 
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

 

  

 
 

4

 Assessor Técnico

102.3
 

3

 Assistente

102.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

  

 
 

2

 Assistente

102.2
 

 

  

 
 

 

 

 
COMANDOS MILITARES DE ÁREA

 

  

 
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

8

 Assistente

102.2
Serviço

12

 Chefe

101.1
 

16

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO

 

  

 
 

65

  

FG-1
 

74

  

FG-2
 

98

  

FG-3

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO.           (Redação dada pelo Decreto nº 6.281, de 2007)

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

 

 

 

 

 

1

Comandante

NE

ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

 

 

 

 

6

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

 

 

 

GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO

 

 

 

 

10

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO

 

 

 

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO

 

 

 

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

 

 

 

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

12

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

1

Coordenador

101.3

Serviço

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA

 

 

 

 

1

Assistente

102.2

 

6

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

 

 

 

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO LOGÍSTICO

 

 

 

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

 

 

 

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

 

 

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

COMANDOS MILITARES DE ÁREA

 

 

 

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

7

Assistente

102.2

Serviço

12

Chefe

101.1

 

16

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO

 

 

 

 

65

 

FG-1

 

74

 

FG-2

 

98

 

FG-3

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 6.710, de 2008)

                a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

 

 

  

 

 

1

 Comandante

NE

ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

 

  

 

 

6

 Assessor Técnico

102.3

 

4

 Assistente

102.2

 

 

  

 

GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO

 

  

 

 

10

 Assessor Técnico

102.3

 

1

 Assistente

102.2

Serviço

1

 Chefe

101.1

 

 

  

 

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO

 

  

 

 

2

 Assessor Técnico

102.3

 

 

  

 

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO

 

  

 

 

1

 Assistente Técnico

102.1

 

 

  

 

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

 

  

 

 

3

 Assessor Técnico

102.3

 

12

 Assistente

102.2

 

1

 Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

Serviço

5

 Chefe

101.1

 

 

  

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO

 

  

 

 

1

 Assistente

102.2

 

6

 Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

 

  

 

 

3

 Assessor Técnico

102.3

 

4

 Assistente

102.2

 

 

  

 

COMANDO LOGÍSTICO

 

  

 

 

2

 Assessor Técnico

102.3

 

3

 Assistente

102.2

 

 

  

 

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

 

  

 

 

4

 Assessor Técnico

102.3

 

3

 Assistente

102.2

Serviço

1

 Chefe

101.1

 

 

  

 

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

  

 

 

2

 Assistente

102.2

 

 

  

 

COMANDOS MILITARES DE ÁREA

 

  

 

 

2

 Assessor Técnico

102.3

 

7

 Assistente

102.2

Serviço

12

 Chefe

101.1

 

16

 Assistente Técnico

102.1

 

 

  

 

ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO

 

  

 

 

65

  

FG-1

 

74

  

FG-2

 

98

 

FG-3

                    b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

2. SITUAÇÃO ATUAL

3. SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
 

 

 

 

 

 
NE

6,56

1

6,56

1

6,56
DAS 101.3

1,28

1

1,28

1

1,28
DAS 101.1

1,00

19

19,00

19

19,00
DAS 102.3

1,28

32

40,96

32

40,96
DAS 102.2

1,14

37

42,18

37

42,18
DAS 102.1

1,00

24

24,00

24

24,00
 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL (1)

114

133,98

114

133,98
 

 

 

 

 

 
FG-1

0,20

65

13,00

65

13,00
FG-2

0,15

74

11,10

74

11,10
FG-3

0,12

98

11,76

98

11,76
 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL (2)

237

35,86

237

35,86

TOTAL  (1+2)

351

169,84

351

169,84

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.913, de 2016)         (Vigência)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DO EXÉRCITO

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG/

FCPE
 

1

 Comandante

NE
 

 

  

 
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

 

  

 
 

6

 Assessor Técnico

DAS 102.3
 

3

 Assistente

DAS 102.2
 

1

 Assistente

FCPE 102.2
 

 

  

 
GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO

 

  

 
 

10

 Assessor Técnico

DAS 102.3
 

1

 Assistente

DAS 102.2
Serviço

1

 Chefe

DAS 101.1
 

 

  

 
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO

 

  

 
 

1

 Assessor Técnico

DAS 102.3
 

1

 Assessor Técnico

FCPE 102.3
 

 

  

 
SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO

 

  

 
 

1

 Assistente Técnico

DAS 102.1
 

 

  

 
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

 

  

 
 

3

 Assessor Técnico

DAS 102.3
 

6

 Assistente

DAS 102.2
 

2

 Assistente

FCPE 102.2
Divisão

4

 Chefe

DAS 101.2
Coordenação

1

 Coordenador

DAS 101.3
Serviço

6

 Chefe

DAS 101.1
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO

 

  

 
 

1

 Assistente

DAS 102.2
 

6

 Assistente Técnico

DAS 102.1
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

 

 

  
 

3

 Assessor Técnico

DAS 102.3
 

2

 Assistente

DAS 102.2
 

2

 Assistente

FCPE 102.2
 

 

  

 
COMANDO LOGÍSTICO

 

  

 
 

2

 Assessor Técnico

DAS 102.3
 

2

 Assistente

DAS 102.2
 

1

 Assistente

FCPE 102.2
 

 

  

 
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

 

  

 
 

3

 Assessor Técnico

DAS 102.3
 

1

 Assessor Técnico

FCPE 102.3
 

2

 Assistente

DAS 102.2
 

1

 Assistente

FCPE 102.2
Serviço

1

 Chefe

DAS 101.1
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

  

 
 

1

 Assistente

DAS 102.2
 

1

 Assistente

FCPE 102.2
 

 

  

 
COMANDOS MILITARES DE ÁREA

 

  

 
 

2

 Assessor Técnico

DAS 102.3
 

7

 Assistente

DAS 102.2
Serviço

12

 Chefe

DAS 101.1
 

14

 Assistente Técnico

DAS 102.1
 

2

 Assistente Técnico

FCPE 102.1
 

 

  

 
COMANDOS MILITARES DE ÁREA      Redação dada pelo Decreto nº 11.160, de 2022      
  2 Assessor Técnico DAS 102.3
  1 Assessor Técnico CCE 2.10
  7 Assistente DAS 102.2
Serviço 12 Chefe DAS 101.1
  14 Assistente Técnico DAS 102.1
  2 Assistente Técnico FCPE 102.1
       
ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO

 

  

 
 

64

  

FG-1
 

69

  

FG-2
 

74

  

FG-3
 

 

  

 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DO EXÉRCITO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 101.3

2,10

1

2,10

1

2,10

DAS 101.2

1,27

-

-

4

5,08

DAS 101.1

1,00

19

19,00

20

20,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.3

2,10

32

67,20

30

63,00

DAS 102.2

1,27

37

46,99

25

31,75

DAS 102.1

1,00

24

24,00

21

21,00

SUBTOTAL 1

114

165,70

102

149,34

FCPE 102.3

1,26

-

-

2

2,52

FCPE 102.2

0,76

-

-

8

6,08

FCPE 102.1

0,60

-

-

2

1,20

SUBTOTAL 2

-

-

12

9,80

FG-1

0,20

65

13,00

64

12,80

FG-2

0,15

74

11,10

69

10,35

FG-3

0,12

98

11,76

74

8,88

SUBTOTAL 3

237

35,86

207

32,03

TOTAL (1+2+3)

351

201,56

321

191,17

 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DO EXÉRCITO  (Redação dada pelo Decreto nº 11.160, de 2022)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

SUBTOTAL 1

1

6,41

1

6,41

DAS 101.3

2,10

1

2,10

1

2,10

DAS 101.2

1,27

4

5,08

4

5,08

DAS 101.1

1,00

20

20,00

20

20,00

DAS 102.3

2,10

30

63,00

30

63,00

DAS 102.2

1,27

25

31,75

25

31,75

DAS 102.1

1,00

21

21,00

21

21,00

SUBTOTAL 2

101

142,93

101

142,93

CCE 2.10

2,12

-

-

1

2,12

SUBTOTAL 3

-

-

1

2,12

FCPE 102.3

1,26

2

2,52

2

2,52

FCPE 102.2

0,76

8

6,08

8

6,08

FCPE 102.1

0,60

2

1,20

2

1,20

SUBTOTAL 4

12

9,80

12

9,80

FG-1

0,20

64

12,80

64

12,80

FG-2

0,15

69

10,35

69

10,35

FG-3

0,12

74

8,88

74

8,88

SUBTOTAL 5

207

32,03

207

32,03

TOTAL

321

191,17

322

193,29

*

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 24/08/2022