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Art. 24 do Decreto nº 5.735/2006



Decretos - 5.735, de 27.3.2006 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, e dá outras providências.




Artigo 24



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Art. 24.  Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação da presente Estrutura Regimental serão dirimidos pelo Presidente do INCRA, ad referendum do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FG
 

1

 Presidente

101.6
 

2

 Diretor de Programa

101.5
 

5

 Assessor

102.4
 

2

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
GABINETE

1

 Chefe

101.4
 

3

 Assistente

102.2
 

3

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
 

4

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

 Chefe de Assessoria

101.4
 

1

 Assistente

102.2
       
AUDITORIA INTERNA

1

 Auditor-Chefe

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

1

 Procurador-Chefe

101.5
 

1

 Subprocurador-Federal

101.4
 

7

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
       
Divisão

2

 Chefe

101.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral Agrária

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral Trabalhista

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

1

 Diretor

101.5
 

2

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1
 

5

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1
 

5

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
 

4

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
 

4

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

 Diretor

101.5
 

2

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA

1

 Diretor

101.5
 

2

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Cadastro Rural

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
 

3

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Cartografia

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
 

3

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Regularização Fundiária

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
 

3

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO

1

 Diretor

101.5
 

2

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Obtenção de Terras

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
 

3

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Implantação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
 

3

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Chefe de Divisão

101.2
 

3

 Assistente Técnico

102.1
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO

1

 Diretor

101.5
 

2

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Infra-Estrutura

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
 

3

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Assentamentos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
 

3

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Educação do Campo e Cidadania

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
 

3

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS

30

 Superintendente Regional

101.4
 

30

 Assistente

102.2
 

90

 Assistente Técnico

102.1
 

58

  

FG-1
Divisão

120

 Chefe

101.2
Serviço

123

 Chefe

101.1
 

 

  

 
Procuradoria Regional

30

 Chefe

101.2
 

30

 Assistente Técnico

102.1
       
UNIDADES AVANÇADAS

45

 Chefe

101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.

CÓDIGO

DAS

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

8

41,28

8

41,28

DAS 101.4

3,98

50

199,00

54

214,92

DAS 101.3

1,28

7

8,96

2

2,56

DAS 101.2

1,14

136

155,04

195

222,30

DAS 101.1

1,00

70

70,00

177

177,00

DAS 102.4

3,98

4

15,92

5

19,90

DAS 102.2

1,14

59

67,26

57

64,98

DAS 102.1

1,00

362

362,00

198

198,00

SUBTOTAL 1

697

925,61

697

947,09

FG-1

0,20

58

11,60

58

11,60

SUBTOTAL 2

58

11,60

58

11,60

TOTAL (1+2)

755

937,21

755

958,69

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O INCRA

(a)

DO INCRA P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
           

DAS 101.4

3,98

4

15,92

-

-

DAS 101.3

1,28

-

-

5

6,40

DAS 101.2

1,14

59

67,26

-

-

DAS 101.1

1,00

107

107,00

-

-
       

-

-

DAS 102.4

3,98

1

3,98

-

-

DAS 102.2

1,14

-

-

2

2,28

DAS 102.1

1,00

-

-

164

164,00
           

TOTAL

171

194,16

171

172,68

SALDO DO REMANEJAMENTO (a – b)

0

21,48

*

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 08/08/2021