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Art. 13 do Decreto nº 5.717/2006



Decretos - 5.717, de 13.3.2006 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República, e dá outras providências.




Artigo 13



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Art. 13.  O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Secretaria, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE IMPRENSA E PORTA-VOZ DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO/

FUNÇÃO/CARGO

DAS

1

 Secretário

101.6

2

 Secretário-Adjunto

101.5

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente

102.2

2

 Assistente Técnico

102.1
GABINETE

1

 Assessor

102.4

1

 Assessor Técnico

102.3

4

 Assistente

102.2

4

 Assistente Técnico

102.1
Núcleo de Acompanhamento e Resposta

1

 Chefe

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3

2

 Assistente

102.2
Núcleo de Informação Eletrônica

1

 Chefe

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente

102.2

1

 Assistente Técnico

102.1
DEPARTAMENTO DE MÍDIA NACIONAL

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente Técnico

102.1
DEPARTAMENTO DE MÍDIA INTERNACIONAL

1

 Diretor

101.5

1

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Assessor Técnico

102.3

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE MÍDIA REGIONAL

1

 Diretor

101.5

1

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE FOTOGRAFIA

1

 Diretor

101.5

1

 Assistente

102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE IMPRENSA E PORTA-VOZ DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

(SIDPR + PORTA-VOZ/PR)

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

4

20,64

6

30,96

DAS 101.4

3,98

-

-

4

15,92

DAS 102.5

5,16

2

10,32

-

-

DAS 102.4

3,98

5

19,90

1

3,98

DAS 102.3

1,28

6

7,68

6

7,68

DAS 102.2

1,14

11

12,54

11

12,54

DAS 102.1

1,00

8

8,00

8

8,00

TOTAL

37

85,23

37

85,23

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-

UNITÁ-

RIO

DO PORTA-VOZ/PR P/ A SEGES/MP

DA SIDPR

P/A SEGES/PR

DA SEGES/MP

P/SI-PV/PR

QTDE.

VALOR

TOTAL

QTDE.

VALOR

TOTAL

QTDE.

VALOR

TOTAL
               

DAS 101.6

6,15

-

-

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

3

15,48

1

5,16

6

30,96

DAS 101.4

3,98

-

-

-

-

4

15,92
               

DAS 102.5

5,16

-

-

2

10,32

-

-

DAS 102.4

3,98

1

3,98

4

15,92

1

3,98

DAS 102.3

1,28

-

-

6

7,68

6

7,68

DAS 102.2

1,14

4

4,56

7

7,98

11

12,54

DAS 102.1

1,00

-

-

8

8,00

8

8,00
               

TOTAL

8

24,02

29

61,21

37

85,23

Conteudo atualizado em 02/06/2021