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Art. 20 do Decreto nº 5.711/2006



Decretos - 5.711, de 24.2.2006 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.




Artigo 20



×Conteúdo atualizado em 19/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 20.  As competências dos órgãos que integram a estrutura organizacional do Ministério da Cultura e as atribuições dos respectivos dirigentes serão estabelecidas em regimento interno.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG
 

4

 Assessor Especial

102.5
 

1

 Assessor Especial de Controle Interno

102.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5
 

2

 Assistente

102.2
 

3

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
       
Assessoria Parlamentar

1

 Chefe de Assessoria

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe de Assessoria

101.4
 

2

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente

102.2
Complexo Cultural

1

 Chefe

101.2
       
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE
 

1

 Assessor Especial

102.5
 

2

 Assessor

102.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

4

 Assistente Técnico

102.1
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
 

27

  

FG-1
 

17

  

FG-2
 

3

  

FG-3
       
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Gerência de Desenvolvimento Institucional

1

 Gerente

101.4
 

1

 Subgerente

101.3
       
Gerência de Informações Estratégicas

1

 Gerente

101.4
 

2

 Subgerente

101.3
Gerência de Planejamento Setorial

1

 Gerente

101.4
 

2

 Subgerente

101.3
 

2

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente Técnico

102.1
       
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Convênios

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
       
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos e Estudos Normativos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
       
SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS

1

 Secretário

101.6
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

3

 Gerente

101.4
 

2

 Subgerente

101.3
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Direito Autoral

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
SECRETARIA DE PROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS

1

 Secretário

101.6
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

3

 Gerente

101.4
 

5

 Subgerente

101.3
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

1

 Secretário

101.6
 

3

 Assistente Técnico

102.1
 

2

 Assessor

102.4
 

3

 Gerente

101.4
 

4

 Subgerente

101.3
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
       
Cinemateca Brasileira

1

 Gerente

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
       
Centro Técnico de Atividades Audiovisuais

1

 Gerente

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
       
SECRETARIA DA IDENTIDADE E DA DIVERSIDADE CULTURAL

1

 Secretário

101.6
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

2

 Gerente

101.4
 

1

 Subgerente

101.3
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

 Secretário

101.6
 

2

 Assistente Técnico

102.1
 

4

 Gerente

101.4
 

3

 Subgerente

101.3
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
       
SECRETARIA DE INCENTIVO E FOMENTO À CULTURA

1

 Secretário

101.6
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Orientação e Integração

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Análise de Projetos Culturais

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Avaliação e Prestação de Contas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2

Coordenação

2

 Coordenador

101.3
       

REPRESENTAÇÃO REGIONAL

      
Tipo "A"

3

 Chefe

101.4
Tipo "B"

4

 Chefe

101.3
 

7

 Assistente Técnico

102.1
Ouvidoria

6

 Ouvidor

101.2
 

6

 Assistente Técnico

102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA.

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56
           

DAS 101.6

6,15

6

36,90

6

36,90

DAS 101.5

5,16

4

20,64

4

20,64

DAS 101.4

3,98

37

147,26

37

147,26

DAS 101.3

1,28

65

83,20

65

83,20

DAS 101.2

1,14

24

27,36

24

27,36

DAS 101.1

1,00

10

10,00

12

12,00
           

DAS 102.5

5,16

6

30,96

6

30,96

DAS 102.4

3,98

5

19,90

4

15,92

DAS 102.3

1,28

2

2,56

2

2,56

DAS 102.2

1,14

12

13,68

12

13,68

DAS 102.1

1,00

43

43,00

41

41,00

SUBTOTAL 1

215

442,02

214

438,04

FG-1

0,20

27

5,40

27

5,40

FG-2

0,15

17

2,55

17

2,55

FG-3

0,12

3

0,36

3

0,36

SUBTOTAL 2

47

8,31

47

8,31

TOTAL (1+2)

262

450,33

261

446,35

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 6.368, de 2008)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG
 

4

 Assessor Especial

102.5
 

1

 Assessor Especial de Controle Interno 102.5
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
GABINETE DO MINISTRO

1

 Chefe de Gabinete

101.5
 

2

 Assistente

102.2
 

3

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Assessoria Parlamentar

1

 Chefe de Assessoria

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe de Assessoria

101.4
 

2

 Assistente Técnico

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente

102.2
Complexo Cultural

1

 Chefe

101.2
 

 

  

 
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE
 

1

 Assessor Especial

102.5
 

2

 Assessor

102.4
 

1

 Gerente

101.4
 

1

 Assessor Técnico

102.3
 

4

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Serviço

1

 Chefe

101.1
 

 

  

 
 

27

  

FG-1
 

17

  

FG-2
 

3

  

FG-3
 

 

  

 
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Gerência de Desenvolvimento Institucional

1

 Gerente

101.4
 

1

 Subgerente

101.3
 

 

  

 
Gerência de Informações Estratégicas

1

 Gerente

101.4
 

2

 Subgerente

101.3
Gerência de Planejamento Setorial

1

 Gerente

101.4
 

2

 Subgerente

101.3
 

2

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente

102.2
 

2

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Convênios

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
 

 

  

 
DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS 1 Diretor 101.5
 

 

  

 
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

 

  

 
Gerência de Integração e Assuntos Multilaterais

1

 Gerente

101.4
 

1

 Subgerente

101.3
 

 

  

 
Gerência de Cooperação e Assuntos Bilaterais

1

 Gerente

101.4
 

1

 Subgerente

101.3
 

 

  

 
Gerência de Intercâmbio e Projetos Especiais

1

 Gerente

101.4
 

1

 Subgerente

101.3
 

 

  

 
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5
 

1

 Assistente Técnico

102.1
Serviço

1

 Chefe

101.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos e Estudos Normativos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
 

 

  

 
SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS

1

 Secretário

101.6
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

3

 Gerente

101.4
 

2

 Subgerente

101.3
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Direito Autoral 1 Coordenador-Geral

101.4
 

 

  

 
SECRETARIA DE PROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS

1

 Secretário

101.6
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

3

 Gerente

101.4
 

5

 Subgerente

101.3
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

 

  

 
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

1

 Secretário

101.6
 

3

 Assistente Técnico

102.1
 

2

 Assessor

102.4
 

3

 Gerente

101.4
 

4

 Subgerente

101.3
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
 

 

  

 
Cinemateca Brasileira

1

 Gerente

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
 

 

  

 
Centro Técnico de Atividades Audiovisuais

1

 Gerente

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
 

 

  

 
SECRETARIA DA IDENTIDADE E DA DIVERSIDADE CULTURAL

1

 Secretário

101.6
 

1

 Assistente

102.2
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

2

 Gerente

101.4
 

1

 Subgerente

101.3
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

 

  

 
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

 Secretário

101.6
 

2

 Assistente Técnico

102.1
 

4

 Gerente

101.4
 

3

 Subgerente

101.3
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
 

 

  

 
SECRETARIA DE INCENTIVO E FOMENTO À CULTURA

1

 Secretário

101.6
 

1

 Assistente Técnico

102.1
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Orientação e Integração

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Análise de Projetos Culturais

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Avaliação e Prestação de Contas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
 

 

  

 
REPRESENTAÇÃO REGIONAL

 

  

 
Tipo “A”

3

 Chefe

101.4
Tipo “B”

4

 Chefe

101.3
 

7

 Assistente Técnico

102.1
Ouvidoria

6

 Ouvidor

101.2
 

6

 Assistente Técnico

102.1

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

 

 

 

 

 

 

DAS 101.6

5,28

6

31,68

6

31,68

DAS 101.5

4,25

4

17,00

5

21,25

DAS 101.4

3,23

37

119,51

41

132,43

DAS 101.3

1,91

65

124,15

69

131,79

DAS 101.2

1,27

24

30,48

24

30,48

DAS 101.1

1,00

12

12,00

12

12,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

6

25,5

6

25,5

DAS 102.4

3,23

4

12,92

4

12,92

DAS 102.3

1,91

2

3,82

2

3,82

DAS 102.2

1,27

12

15,24

12

15,24

DAS 102.1

1,00

41

41,00

41

41,00

SUBTOTAL 1

214

438,7

223

463,51

FG-1

0,20

27

5,40

27

5,40

FG-2

0,15

17

2,55

17

2,55

FG-3

0,12

3

0,36

3

0,36

SUBTOTAL 2

47

8,31

47

8,31

TOTAL (1+2)

261

447,01

270

471,82

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MinC (a)

DO MinC P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.1

1,00

2

2,00

-

-

DAS 102.1

1,00

-

-

2

2,00

TOTAL

2

2,00

2

2,00

SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b)

0

0

Conteudo atualizado em 19/08/2021