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Art. 18 do Decreto nº 5.667/2006



Decretos - 5.667, de 10.1.2006 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN, e dá outras providências.




Artigo 18



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Art. 18.  Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação da presente Estrutura Regimental serão dirimidas pelo Presidente da CNEN, ad referendum da Comissão Deliberativa.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO/

QTDE.

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/ FG
 

1

Presidente

101.6
 

1

Assessor

102.4

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1
       
 

3

  

FG-1
       

COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Coordenador-Geral

101.4
       

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4
       

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2
       

COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2
       

DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

101.5
 

1

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

7

Chefe

101.1
       
 

9

  

FG-1
 

1

  

FG-2
       

 DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL   (Redação dada pelo Decreto nº 8.103, de 2013)

 1

 Diretor

 101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

7

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

9

 

FG-1

 

1

 

FG-2

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Ciência e Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2
       

Coordenação-Geral e Administração e Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2
       

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

1

Diretor

101.5
 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3
       
 

1

  

FG-2
       

Coordenação-Geral de Ciência e Tecnologia Nucleares

1

Coordenador-Geral

101.4
       

Coordenação-Geral de Aplicações das Radiações Ionizantes

1

Coordenador-Geral

101.4
       

DIRETORIA DE RADIOPROTEÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR

1

Diretor

101.5
 

1

Assessor

102.4
 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2
       
 

7

  

FG-1
 

1

  

FG-2
       

Coordenação-Geral de Instalações Médicas e Industriais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2
       

Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo Combustível

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1
       
 

2

  

FG-1
       

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR

1

Diretor de Unidade

101.4
 

1

Assistente

102.2

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

14

Chefe

101.1
       
 

4

  

FG-1
 

2

  

FG-3
       

CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO NORDESTE

1

Diretor de Unidade

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1
       

INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR

1

Diretor de Unidade

101.4

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

13

Chefe

101.1
       
 

1

  

FG-1
 

4

  

FG-2
 

1

  

FG-3
       

INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA

1

Diretor de Unidade

101.4

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

13

Chefe

101.1
       
 

7

  

FG-1
 

5

  

FG-2
 

3

  

FG-3
       

UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO

1

Diretor de Unidade

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Divisão

12

Chefe

101.2

Serviço

45

Chefe

101.1

1

FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.

CÓDIGO

DAS -

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
           

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

3

15,48

3

15,48

DAS 101.4

3,98

16

63,68

17

67,66

DAS 101.3

1,28

11

14,08

12

15,36

DAS 101.2

1,14

48

54,72

48

54,72

DAS 101.1

1,00

99

99,00

99

99,00
           

DAS 102.4

3,98

4

15,92

3

11,94

DAS 102.3

1,28

3

3,84

2

2,56

DAS 102.2

1,14

2

2,28

2

2,28
           

SUBTOTAL 1

187

275,15

187

275,15
           

FG-1

0,20

33

6,60

33

6,60

FG-2

0,15

12

1,80

12

1,80

FG-3

0,12

7

0,84

7

0,84
           

SUBTOTAL 2

52

9,24

52

9,24

TOTAL (1+2)

239

284,39

239

284,39

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR           (Redação dada pelo Decreto nº 8.103, de 2013)

CÓDIGO
DAS-

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

DAS 101.6

5,59

1

5,59

1

5,59

DAS 101.5

4,50

3

13,50

3

13,50

DAS 101.4

3,43

17

58,31

17

58,31

DAS 101.3

1,97

12

23,64

12

23,64

DAS 101.2

1,27

48

60,96

48

60,96

DAS 101.1

1,00

99

99,00

99

99,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

3,43

2

6,86

2

6,86

DAS 102.3

1,97

2

3,94

2

3,94

DAS 102.2

1,27

2

2,54

2

2,54

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 1

186

274,34

186

274,34

FG-1

0,20

33

6,60

33

6,60

FG-2

0,15

12

1,80

12

1,80

FG-3

0,12

7

0,84

7

0,84

SUBTOTAL 2

52

9,24

52

9,24

TOTAL (1+2)

238

283,58

238

283,58

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ A CNEN

DA CNEN P/ A SEGES

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,98

1

3,98

-

-

DAS 101.3

1,28

1

1,28

-

-

DAS 102.4

3,98

-

-

1

3,98

DAS 102.3

1,28

-

-

1

1,28

TOTAL

2

5,26

2

5,26

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 04/10/2021