Art. 10 do Decreto nº 2.415/1997

    I - formular e propor políticas e diretrizes de reforma e modernização do Estado;

    II - elaborar, propor, coordenar, supervisionar e avaliar a execução de programas e projetos de reforma e modernização do aparelho do Estado, voltados para:

    a) a incorporação de mecanismos de controle social ao processo de gestão;

    b) a regulamentação e desregulamentação de órgãos e atividades;

    c) a redefinição e aperfeiçoamento de normas e critérios de natureza jurídico-institucional que condicionam as atividades administrativas de órgãos e entidades que integram a Administração Pública Federal;

    d) a modernização da gestão e melhoria da qualidade de produtos e serviços públicos;

    e) o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de sistemas de informações institucionais;

    f) a análise e a avaliação de desempenho de órgãos e atividades;

    g) a racionalização de atividades e a eliminação de competências concorrentes nas diversas esferas de governo;

    III - supervisionar, aperfeiçoar e manter o SOMAD;

    IV - promover, coordenar e supervisionar projetos e atividades de reforma administrativa.

    
Conteudo atualizado em 11/08/2021