Art. 4º do Decreto nº 2.406/1997

        I - ministrar cursos de qualificação, requalificação e reprofissionalização e outros de nível básico da educação profissional;

        II - ministrar ensino técnico, destinado a proporcionar habilitação profissional, para os diferentes setores da economia;

        III - ministrar ensino médio;

        IV - ministrar ensino superior, visando a formação de profissionais e especialistas na área tecnológica;

        V - oferecer educação continuada, por diferentes mecanismos, visando a atualização, o aperfeiçoamento e a especialização de profissionais na área tecnológica;

        VI - ministrar cursos de formação de professores e especialistas, bem como programas especiais de formação pedagógica, para as disciplinas de educação científica e tecnológica;

        VII - realizar pesquisa aplicada, estimulando o desenvolvimento de soluções tecnológicas, de forma criativa, e estendendo seus benefícios à comunidade.