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Art. 6º do Decreto nº 2.406/1997



Decretos - 2.406, de 27.11.97 - Regulamenta a Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994, e dá outras providências.




Artigo 6



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Art. 6º - Os Centros Federais de Educação Tecnológica, de que trata a Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994, serão implantados com as finalidades, as características e os objetivos estabelecidos nos arts. 2º, 3º e 4º deste Decreto. Revogado pelo Decreto 5.224, de 2004
        § 1º - A implantação dos Centros Federais de Educação Tecnológica referidos no caput será efetivada mediante decreto específico para cada Centro, após aprovação, pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto, de projeto institucional submetido pela escola interessada. Revogado pelo Decreto 5.224, de 2004
        § 2º - O Ministro de Estado da Educação e do Desporto definirá as características do projeto institucional e os critérios de sua avaliação, a ser procedida por comissão especialmente designada. Revogado pelo Decreto 5.224, de 2004
        § 3º - O projeto institucional deverá, dentre outras condições, comprovar a compatibilidade das instalações físicas, laboratórios, equipamentos, recursos humanos e financeiros necessários ao funcionamento dos cursos pretendidos. Revogado pelo Decreto 5.224, de 2004
       
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