Artigo 13 - Decretos (2014) - 8.188, de 17.1.2014 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.188, de 17.1.2014 - 8.188, de 17.1.2014 Publicado no DOU de 20.1.2014 Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação de Fundos Garantidores para Cobertura de Riscos em Operações de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto - CPFGIE e do Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações




Artigo 13



Art. 13.  O Anexo I do Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2° .......................................................................

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III - .............................................................................

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b) Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE; e

c) Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior - CPFGCE; e

..............................................................................” (NR)