Artigo 13 - Decretos (2014) - 8.188, de 17.1.2014 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.188, de 17.1.2014 - 8.188, de 17.1.2014 Publicado no DOU de 20.1.2014 Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação de Fundos Garantidores para Cobertura de Riscos em Operações de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto - CPFGIE e do Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações




Artigo 13



×Conteúdo atualizado em 12/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 13. O Anexo I do Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:              (Revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019)        (Vigência)

Art. 2º .......................................................................

.........................................................................................

III - .............................................................................

........................................................................................

b) Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE; e

c) Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior - CPFGCE; e

..............................................................................” (NR)


Conteudo atualizado em 12/02/2021