Artigo 14 - Decretos (2014) - 8.188, de 17.1.2014 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.188, de 17.1.2014 - 8.188, de 17.1.2014 Publicado no DOU de 20.1.2014 Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação de Fundos Garantidores para Cobertura de Riscos em Operações de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto - CPFGIE e do Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações




Artigo 14



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Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de janeiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Luiz Alberto Figueiredo Machado

Dyogo Henrique de Oliveira

Fernando Damata Pimentel

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2014

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