- Voltar Navegação
- 2.450, de 30.12.97
- 2.449, de 30.12.97
- 2.448, de 30.12.97
- 2.447, de 30.12.97
- 2.446, de 30.12.97
- 2.445, de 30.12.97
- 2.444, de 30.12.97
- 2.443, de 23.12.97
- 2.442, de 23.12.97
- 2.441, de 23.12.97
- 2.440, de 23.12.97
- 2.439, de 23.12.97
- 2.438, de 19.12.97
- 2.437, de 19.12.97
- 2.436, de 19.12.97
- 2.435, de 19.12.97
- 2.434, de 19.12.97
- 2.433, de 19.12.97
- 2.432, de 19.12.97
- 2.431, de 17.12.97
- 2.430, de 17.12.97
- 2.429, de 17.12.97
- 2.428, de 17.12.97
- 2.427, de 17.12.97
- 2.426, de 17.12.97
Artigo 13
×Conteúdo atualizado em 16/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 13. O EICEM, aplicado aos formandos do Curso de Formação e Graduação do IME, tem caráter obrigatório, e sua duração será de 24 meses podendo, voluntariamente, ser prorrogado de acordo com a legislação que regulamentar o Estágio e se destina a:
I - aproveitar a capacidade técnica dos Aspirantes-a-Oficial R/2 e 2º Tenentes Temporários em retribuição efetiva à Nação;
Il - complementar-lhes os conhecimentos técnicos e/ou administrativos;
III - habilitá-los à promoção ao posto de 1º Tenente, quando convocados, para atender a mobilização.
Parágrafo único O EICEM deverá realizar-se imediatamente após a conclusão do Curso de Formação e Graduação do IME, aos que optarem por ser Oficial da Reserva.
Conteudo atualizado em 16/05/2021
