Art. 6º do Decreto nº 2.351/1997: texto atualizado

Decretos - 2.351, de 17.10.97 - Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona, altera dispositivos do Decreto nº 1.796, de 24 de janeiro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Artigo 6

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Art. 6º Fica revogado o art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 1.796, de 24 de janeiro de 1996 e o art. 2º do Decreto nº 2.315, de 4 de setembro de 1997.

~~Brasília, 17 de outubro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Iris Rezende
Claudia Maria Costin

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.10.1997

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