Art. 2º do Decreto nº 2.342/1997: texto atualizado

Decretos - 2.342, de 9.10.97 - Altera o Anexo do Regulamento da Organização e de Custeio da Seguridade Social - ROCSS, aprovado pelo Decreto nº 2.173, de 5 de março de 1997.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 9 de outubro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Reinhold Stephanes

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.10.1997~~

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