Art. 4º do Decreto nº 2.330/1997: texto atualizado

Decretos - 2.330, de 30.9.97 - Cria condições para a realização no Brasil de 32ª Assembléia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias - CIAT.

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Pedra Pullen Parente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.10.1997

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