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Art. 16 do Decreto nº 2.314/1997



Decretos - 2.314, de 4.9.97 - Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. Texto compilado




Artigo 16



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Art. 16. Entende-se como propositalmente alterada a bebida ou a matéria-prima que:

        I - tiver sido adicionada de substância modificativa de sua composição, natureza e qualidade, ou que provoque a sua deterioração;

        II - contiver aditivo não previsto na legislação específica;

        Ill - tiver seus componentes, total ou parcialmente substituídos;

        IV - tenha sido aromatizada, colorida ou adicionada de substância estranha, destinada a ocultar defeito ou aparentar qualidade superior a real;

        V - induzir a erro quanto à sua origem, natureza, qualidade, composição e característica própria;

        VI - apresentar a composição e demais especificações diferentes das mencionadas no registro e no rótulo, observadas as tolerâncias previstas nos padrões de identidade e qualidade;

        VIl - tiver sido modificada na sua composição sem a prévia autorização do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

       
Conteudo atualizado em 09/09/2021